Os resultados do Censo são utilizados no cálculo de indicadores de criminalidade, no desenvolvimento de diagnósticos sociais da violência e como subsídio para o desenvolvimento de políticas públicas de segurança.
No final de junho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados do Censo Demográfico 2022. Após muita espera e angústia, esta edição trouxe resultados que estão gerando críticas, entre outras razões, por não coincidirem com a maioria das estimativas divulgadas anteriormente. Segundo analistas e acadêmicos, o tamanho da população divulgada no Censo 2022 está abaixo do esperado.
Mas quais os motivos para a diferença entre as estimativas publicadas anteriormente e os resultados divulgados pelo Censo 2022? Existem três principais motivos. Primeiro, a pesquisa foi marcada por atrasos, devido ao período de pandemia da Covid-19 e por restrições orçamentárias para o IBGE durante o governo de Jair Bolsonaro, acarretando uma coleta longa e difícil. O segundo motivo ocorreu porque, diferentemente da estratégia dos outros anos, o IBGE não realizou a contagem da população no período intercensitário (que deveria ter acontecido em 2015). Finalmente, o terceiro motivo tem relação com o aumento de pessoas se recusando a responder ao questionário, seja por terem medo de se tornar vítimas de alguma violência ou devido à proliferação de fake news que associavam a pesquisa a questões políticas e ideológicas. Apesar de todos os percalços, a conclusão do Censo 2022 pode ser considerada uma vitória para o país.
Esse cenário revela problemas importantes de execução que estão vinculados, sobretudo, aos investimentos orçamentários e à vontade política para a realização do Censo. Aplicado desde 1872, o Censo é a principal pesquisa do Brasil. Além de contabilizar os habitantes no território nacional e averiguar os movimentos migratórios, essa pesquisa é capaz de identificar as características da população e revelar como ela vive. O uso dos dados obtidos a partir dos Censos se consolidou como fundamental para a produção de políticas públicas e para o planejamento de ações em todo o país. Um exemplo disso é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – parcela da arrecadação federal que é destinada aos municípios pelo Governo Federal – que é distribuído de acordo com o tamanho da população de cada cidade segundo as estimativas do Censo Demográfico do IBGE.
No campo da segurança pública, os resultados do Censo também ocupam um papel de destaque. Eles são utilizados no cálculo de indicadores de criminalidade, no desenvolvimento de diagnósticos sociais da violência e como subsídio para o desenvolvimento de políticas públicas de segurança. Mas não para por aí. A experiência do Censo 2022 trouxe à tona duas reflexões importantes que devem ser discutidas na área da segurança pública: (1) o investimento financeiro e tecnológico na produção de dados e estatísticas públicas de segurança (2) e o controle da qualidade dos dados.
O uso de dados na segurança pública é um empreendimento vital que precisa ser valorizado. Os dados oriundos dos Boletins de Ocorrência (BO) registrados pelas Polícias Civis estaduais, por exemplo, são informações oficiais muito úteis para a realização de diferentes análises criminais.
Como em outras áreas, na segurança pública é essencial que as decisões sejam tomadas mediante dados qualificados. O uso de estatísticas nessa área permite que sejam feitas análises ao longo do tempo e do espaço, possibilitando a identificação de tendências ou padrões em progresso. Ao destacar tais padrões, os gestores passam a ter uma consciência ampliada sobre as áreas que mais necessitam de investimento. A análise comparável dos dados de segurança pública também é útil para avaliar a eficiência das políticas implementadas. Somente por meio da observação dos dados é possível garantir que as políticas de segurança sejam constantemente aprimoradas.
Na gestão, para qualquer instituição funcionar de forma eficaz, é preciso ser capaz de monitorar as suas atividades. Os dados na segurança pública podem ser usados para determinar se as prioridades organizacionais estão sendo alcançadas de forma eficaz e eficiente. Essas estatísticas podem ser usadas para medir se e quão bem essas prioridades estão sendo cumpridas. Além de facilitar a alocação de recursos para os locais e programas corretos. Os dados estatísticos de segurança pública permitem a compreensão da situação atual, a avaliação das possíveis opções de resolução dos problemas, a definição de critérios objetivos de seleção e o acompanhamento da implementação da política.
A utilização de dados de segurança pública confiáveis não se limita aos gestores e analistas, mas também serve para informar a sociedade civil e o público em geral sobre o desempenho da segurança pública e de suas instituições.
É bom lembrar que a garantia de um dado de qualidade é uma exigência para a análise eficaz da situação da segurança pública, para a tomada de decisões e para o desenvolvimento das políticas. Para que os dados de segurança pública sejam de qualidade, são necessários investimentos de cunho político e financeiro, bem como a criação de responsabilidades e processos de manutenção, organização e distribuição dos dados. Apesar de algumas experiências exitosas, as instituições brasileiras de segurança pública ainda precisam de muito investimento na produção e qualificação dos dados. Uma amostra deste cenário pode ser observada no estudo da qualidade dos dados estaduais de homicídios publicado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os investimentos na produção qualificada de dados de segurança pública podem ser direcionados, sobretudo, para o desenvolvimento de tecnologias para coleta e qualificação do dado, e para a reconfiguração das culturas institucionais que valorizem a informação.
Em conclusão, os dados de segurança pública são muito importantes para ajudar a compreender e estabelecer respostas ao crime e à violência. As estatísticas criminais oficiais de qualidade podem fornecer uma sensação geral de bem-estar comunitário e indicar padrões ou comportamentos da criminalidade que ajudam a determinar o nível de segurança nas ruas para a população e para os gestores públicos. As estatísticas servem como diretriz para a criação de políticas e seu acompanhamento posterior. Sem elas, os estados e municípios não conseguiriam distribuir seus recursos ao máximo potencial; nem seriam capazes de distinguir se alguma melhoria nas taxas de criminalidade foi alcançada.
DORIAM BORGES - Professor da UERJ e integrante do Laboratório de Estudos da Violência da UERJ.