Se já não bastasse o aumento da contribuição dos servidores ao Planserv, que foi atualizada em 4% - para servidores que recebem vencimentos até R$ 10 mil -, o que representa 85% dos beneficiários titulares. Para quem recebe salários acima desse valor, a porcentagem de contribuição passou a ser de 8%. Importante salientar que o desconto é sobre o vencimento e não sobre o salário base. O Planserv possui em torno de 500 mil usuários, e com inadimplência zero, pois o desconto é compulsório nos contracheques mensalmente.
CRÍTICAS CONSTANTES
As contundentes críticas ao Planserv ganham ainda mais força quando feita uma análise sobre a qualidade dos serviços prestados; diariamente é noticiado na imprensa queixa de servidores que têm atendimento negado em clínicas e hospitais conveniados ao plano, sem contar as queixas feitas junto aos sindicatos e associações de classe dos servidores públicos estaduais.
Recentemente tivemos o descredenciamento do Hospital do Aeroporto em Lauro de Freitas, inobstante as denúncias de atendimento precário no interior do Estado, com escassez de exames e postos de atendimentos, com as famigeradas cotas que são disponibilizadas no início de cada mês, fato que obriga muitos usuários do Planserv a se deslocarem até Salvador para os indispensáveis atendimentos.
Em 2018, a partir da Lei 14.032/18, o então governador Rui Costa cortou 50% dos repasses do Estado ao plano de saúde, o que significou uma redução de investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões e a intensificação do desmonte da saúde pública.
MÁ GESTÃO DO PLANSERV
O governo contratou uma empresa para gerir o Planserv ao arrepio da lei. Existe uma Ação Civil Pública do MP/BA, em tramitação na Justiça. A Maida não poderia participar do pregão por integrar grupo de “pessoas jurídicas que possuam credenciamento junto ao Planserv, ainda que dentro do seu grupo econômico, em razão do princípio da segregação das funções”. Na época em que foi realizada a concorrência pública, o grupo econômico do Hapvida possuía credenciamento junto ao Planserv, mas, ainda assim, participou e saiu vencedor.
PLANSERV - Patrimônio do Servidor Público Estadual
O Planserv foi reorganizado pela Lei nº 9.528, de 22.06. 2005; com a reorganização, foi criado o Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (CONSERV), que tem formação paritária (governo e servidores) e o compromisso de contribuir para a melhoria dos serviços prestados.
A ideia inicial era que, através do CONSERV, os representantes das classes dos servidores públicos acompanhassem a gestão e a definição de políticas e diretrizes do Planserv, só que na prática não funciona assim. Não se tem notícia de reunião desse conselho faz tempo.
Dentre os integrantes desse conselho temos o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, que representa o segmento segurança pública – SSP, Polícia Civil, Polícia Militar, DPT e Corpo de Bombeiros, tendo sido nomeado em 16.05.2020.
DIREITO CONSTITUCIONAL
O policial civil Crispiniano Daltro, chama a atenção do governador do Estado e do titular da pasta da segurança pública, que o servidor policial civil e militar tem por direito constitucional a assistência à saúde obrigatoriamente por parte do Estado, em razão da sua atividade de risco, independente do PLANSERV estar ou não credenciado aos hospitais e clínicas, diferente de outras categorias de servidores públicos. Não por ser melhor, ou privilegiado, mas sim por exercer uma atividade de risco. Entendo que até seja possível ele(a) policial pagar pelos seu dependentes ao Planserv, mas não deve ser cobrado nenhuma taxa a ele(a).
É nesse sentido que por exemplo o Investigador da Polícia Civil Léo Magno, - que teve recentemente atendimento médico negado no Hospital Português e fez um desabafo em vídeo, que circula nos grupos de WhatsApp de policiais - ou qualquer outro ao procurar uma unidade hospitalar, ao se identificar como policial deve ser atendido de imediato, independente de ser público ou privado a unidade médica.
Na minha época a frente do Sindicato dos Policiais Civis (SINDPOC), sentamos com o então secretário de segurança pública Francisco de Andrade Neto, e realizamos um convênio com o COT, Espanhol e mais dois hospitais para atendimento nessa condição, que perdurou por longo tempo.
Confira vídeo desabafo do IPC Léo Magno
PLANSERV SE MANIFESTA
Socorro Brito, Coordenadora do Planserv diz que o plano é alvo de contrainformação, culpa fechamento de hospitais por superlotação e declara sobre demora no atendimento: “e ninguém pode esperar no Planserv?”.
O plano enfrenta uma crise de desassistência que se aprofundou na gestão Rui Costa (PT), após a redução do aporte financeiro do estado no plano de saúde dos servidores.
Durante entrevista à rádio Metrópole na quarta-feira (26/07), Socorro Brito, disse que com a pandemia, a rede de saúde conveniada passou a ter uma demanda maior e se tornar seletiva nos atendimentos, caso notado principalmente nos grandes hospitais a exemplo do Santa Isabel, Hospital Português e da Hospital da Cidade, principal alvos de críticas por segundo informações de usuários não estarem aceitando mais o plano de saúde dos servidores.
“Na pandemia as pessoas ficaram mais doente. A gente não tem como gerenciar, administrar as vagas hospitalares, seja na emergência ou nos eletivos porque a doença, ela se estabelece. Por isso essa superlotação dos hospitais. Quando tem essa superlotação eles tem que regular. Só ficam nos hospitais de alta complexidade quem de fato é alta complexidade. Temos PAs, outras clínicas que dão esse cuidado ambulatorial para não ocupar esses espaços. Temos 40 mil pessoas atendidas na emergência. É muito grande o Planserv”, destacou Socorro Brito.
A gestor a apontou que os baianos tem o costume: “sentiu uma dor corre para os hospitais”. Ela defendeu o plano para servidores e criticou o que classifica como uma contra-informação, que é a estratégia para impedir ao inimigo ou a uma entidade o acesso a informação verdadeira, para destruir o Planserv. “90% da rede que credenciamos ao Planserv sustenta em sua logística e custo operacional. Então mexer com o Planserv, dizer que não existe (atendimentos); são 130 mil consultas mês. Não é o Planserv que não funciona, é uma condição em um cenário de diminuição dos serviços. Contrainformação contra o Planserv, querem destruir o Planserv. Influenciar o povo a ficar contra o Planserv”, denunciou Socorro Brito.
TERCEIRIZAÇÃO
Ao tratar das queixas contra terceirização da gestão, a servidora apontou que é também um dos braços do Hapvida que faz a gestão do plano de Saúde da capital: “A Prefeitura de Salvador tem Hapvida. Ninguém fala disso? O Plano da Prefeitura é Hapvida”.
A gestora apontou como um dos motivos para superlotação nos hospitais de referência e sua consequente restrição ao Planserv o fechamento de hospitais, entre eles o Espanhol, que encerrou atendimento há quase uma década.
“Por que tem essa superlotação? Não foi o Planserv que perdeu não, Salvador perdeu o Sagrada Família, o Hospital Espanhol, Hospital Evangélico, todos fecharam. Esses hospitais eram Planserv lotados”.
Socorro Brito, garantiu que apenas o Hospital da Bahia não está atendendo ao Planserv por conta de uma reforma e reafirmou que o Hospital Santa Isabel e o Hospital Português atendem com base em uma capacidade e, principalmente, na gravidade dos casos.
“(Dizer que não atende) é um erro no atendimento, nesses hospitais, se alguém está dizendo isso. Há uma fama e a condição de pensar que: ‘só vou me salvar neste três’; e cria esse gargalo. Estão atendendo, e há momentos no dia, o Santa Isabel, por uma questão de gestão restringe a entrada apenas para os casos graves. Os casos que não exigem alta complexidade não precisam ser tratado por questões estruturais”, pontuou socorro.
Ao ser questionada por um servidor que reclamou do hiato entre uma consulta, marcada em maio, com data para ser feita em agosto, para realização de uma colonoscopia, Socorro desabafou:
“Deixa eu dizer, estamos em julho né? É no próximo mês; eu tenho Planserv e a gente quando liga e espera. Agosto para esse tipo de eleitiva não tem problema… e ninguém pode esperar no Planserv?”.
Confira entrevista: