Operação Fisco Presente, da Sefaz-BA, cobra R$ 7,2 milhões em autos e notificações

A Operação Fisco Presente, promovida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já visitou 22.732 empresas de 152 municípios desde que foi lançada, em outubro de 2021. Focada em contribuintes pré-selecionados após cruzamentos de documentos fiscais eletrônicos, a operação resultou na cobrança de R$ 7,2 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal.

Entre os principais resultados até agora, está a inaptidão de 3.108 empresas irregulares por não terem sido localizadas no endereço indicado no cadastro. A partir desta ação, as empresas tornadas inaptas ficam impedidas de emitir e receber notas fiscais.

Foram apreendidas ainda 174 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro junto ao CNPJ de uma empresa, mas eram utilizadas por outra. O uso irregular destas máquinas conhecidas como POS (point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa fixa de R$ 13.800 por equipamento.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA