Levantamento do Poder360 mostra que 16 Estados e o DF (Distrito Federal) concederam reajuste salarial para policiais militares e civis em 2023. Os percentuais de aumento na remuneração dos funcionários variam de 2,5% a 20,32%.
A maioria dos Estados alterou os salários das categorias por meio de reajuste percentual geral da remuneração dos funcionários públicos da administração estadual. Só em 4 (Bahia, São Paulo, Paraná e Pará) e no DF foram feitos especificamente para as forças de segurança pública.
O levantamento foi feito até julho deste ano e considerou os reajustes salariais para as duas categorias que foram anunciados ou concedidos –sancionados por meio de PL (projeto de lei) ou MP (medida provisória) - pelos governos dos Estados e do DF.
Rafael Alcadipani da Silveira, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e integrante do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), afirmou que o reajuste salarial de policiais é fundamental porque compõe uma política de valorização do funcionário, mas disse se tratar só de 1 dentre outros fatores importantes para a categoria.
“Você tem que ter uma política pública que leve em conta o policial para que você cobre atuação dentro da lei, dentro da legalidade, mas que, também, dê as condições para que essa atuação dentro da realidade aconteça. Infelizmente hoje isso não acontece”, disse ao Poder360.
Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública e professor do ISCP (Instituto Superior de Ciências Policiais), afirmou que, em muitos casos, o reajuste salarial é, na realidade, uma recomposição de valores defasados. Segundo ele, a questão do reajuste salarial pode ter menor impacto na valorização dos policiais.
“O investimento na área de segurança pública não é condizente. Quando falo de investimento, falo de equipamentos, materiais, treinamento, capacitação, ferramentas de trabalho. Não raro, não são condizentes com o nível de criminalidade, com os degraus de criminalidade que o nosso país enfrenta”, disse.
MAIORES REAJUSTES PERCENTUAIS
O Governo do Acre concedeu o maior reajuste percentual (de 20,32%) para policiais militares e civis neste ano. A mudança se aplicou a todos os funcionários públicos do Estado. Passou a vigorar a partir de junho e será pago em 4 parcelas anuais e não cumulativas.
Em junho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou reajuste médio de 20,2% para policiais militares, civis e integrantes da Polícia Técnico-Científica a partir de 1º de julho. É o 2º maior reajuste do país, com estimativa de impacto de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual de 2023.
Segundo o Estado, cerca de 100 mil agentes da segurança pública receberão o aumento.
“As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ªclasse vão receber R$ 4.852,21 (aumento de 31,62%); escrivães e investigadores de 3ª classe terão salários de R$ 6.665,35 (aumento de 24,64%); e fotógrafos técnico-periciais de 3ª classe passarão a ganhar R$ 6.312,39 (aumento de 22,19%)”, informou em nota enviada ao Poder360.
Já as forças de segurança do DF tiveram o 3º maior reajuste: de 18% divididos em 9% a serem pagos em 1ª parcela ainda em 2023 e a 2ª em 2024. O ajuste foi feito pelo governo federal por meio de medida provisória.
O impacto fiscal será de R$ 1,06 bilhão, sendo R$ 372,2 milhões em 2023 e R$ 686 milhões em 2024. O governo usará recursos do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) para pagar o aumento salarial da segurança pública em 2024.
Para além da questão salarial, o professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública disse ser necessária uma política nacional de cuidado e amparo de policiais. Declarou que o governo federal “não parece estar preocupado” em melhorar a condição de vida dos policiais.
“Você não tem uma política pública nacional que leva em conta a questão da melhoria de trabalho para os policiais”, disse.
10 ESTADOS NÃO CONCEDERAM REAJUSTE
Outras 10 UFs (unidades federativas) não reajustaram o salário das duas forças de segurança neste ano. Afirmaram a este jornal digital que buscam conter ou equilibrar os custos da administração estadual, que o reajuste foi feito no último ano ou que estão em negociação com as categorias. São elas: • Amazonas;
• Maranhão;
• Minas Gerais;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• Rondônia;
• Santa Catarina.
O Governo de Minas Gerais informou que “embora deseje manter a recomposição salarial das perdas inflacionárias para o funcionalismo a cada exercício, essa definição depende ainda, nesse momento, de equilíbrio financeiro que garanta a disponibilidade de recursos em caixa para que possa ser efetivada”.
A SEA-SC (Secretaria de Administração de Santa Catarina) afirmou que o governo do Estado decidiu por meio da resolução GGG nº 007 de 2023 suspender o reajuste de salários dos funcionários públicos. O objetivo seria “promover um ajuste fiscal necessário para o equilíbrio das contas públicas”.
No Rio Grande do Norte, foi concedido reajuste salarial de 10,06% nos salários dos policiais militares em dezembro de 2022, que começou a ser pago a partir de janeiro deste ano. Já a Secretaria de Administração de Pernambuco informou que negocia com as categorias.
Na Paraíba, o governo incorporou aos salários de policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários 20% do valor da Bolsa Desempenho. Em 2022, outros 20% foram incluídos nos vencimentos das categorias.
Segundo o Estado, o acordo é chegar aos 60% até o fim do mandato do atual governador paraibano, João Azevêdo (PSB). Por não se tratar de reajuste propriamente dito no salário dos policiais, não foi considerado por este levantamento.
MAIORES SALÁRIOS
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, os policiais militares do DF têm o maior salário médio do país. Recebem R$ 9.743. Já o Estado do Amazonas tem a maior remuneração líquida média para funcionários da Polícia Civil: R$ 16.140.
Os números foram levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No anuário deste ano, os valores não foram atualizados. Eis a íntegra (VIDE ARQUIVO EM DOWNLOAD) do documento (12 MB).
Já os PMs do Piauí –Estado que não concedeu reajuste para a categoria neste ano– têm o menor salário Brasil, de só R$ 3.251. O Acre tem a menor remuneração para policiais civis (R$ 5.602). Leia abaixo no infográfico.
PRECARIZAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO
O Brasil tem 498.310 policiais, entre militares e civis, de acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os maiores efetivos estão nos Estados da região Sudeste, a mais populosa. São Paulo lidera, com 82.317 policiais militares e outros 18.146 civis.
Em contraponto, os menores efetivos de ambas corporações estão no Norte: no Acre (3.378 policiais) e em Roraima (2.573).
Segundo o professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a estrutura das polícias brasileiras “ainda deixam muito a desejar”.
“Em todo o Brasil, (existe) uma falta de efetivo, uma diminuição de efetivo, um não investimento maciço na melhoria das tarefas e dos trabalhos por meio de tecnologia. O policial está envolto em muita burocracia em pleno 2023, que poderia ter muito mais investimento em tecnologia para melhoria de processo”, disse.
Os especialistas ouvidos por este jornal digital também afirmaram que policiais tendem a ser “instrumentalizados por políticos que depois esquecem da classe” e que não executam mudanças estruturais para a categoria. “São poucos os políticos, são poucas as pessoas que ingressam nesse campo que entendem efetivamente o que deve ser entregue”, disse Sant’Anna.
“Via de regra, os policiais são feitos, sim, como massa de manobra pelos diferentes políticos, tanto da esquerda quanto da direita […] A gente vê mesmo que muito pouco tem sido feito para combater os problemas que eles enfrentam com relação a especificidades do seu trabalho. É muito discurso, muito falatório e pouca ação prática”, afirmou Alcadipani.