Debater e pesquisar sobre vitimização policial tornou-se um tema cada vez mais necessário na atual sociedade e os dados dos últimos Anuários Brasileiros de Segurança Pública nos mostram que não podemos retroceder em avanços e medidas que diminuam as altas incidências de vitimização e letalidade de policiais apontadas anualmente.
É notório, e as estatísticas nos reforçam, que a atividade policial é uma profissão de risco, razão pela qual desde o ingresso na carreira e durante toda a sua vida funcional medidas mitigadoras e preventivas devem ser constantemente pensadas, mas a realidade das altas taxas de vitimização e letalidade policial nos demonstra que essa questão não está sendo tratada pelos órgãos governamentais com a importância que o tema merece.
Pesquisa de Spaniol (2002), realizada junto ao PPG em Ciências Criminais da PUCRS sobre os impactos do uso da arma de fogo, em estudo transdisciplinar na Polícia Militar do Rio Grande do Sul (Brigada Militar), já apontava altos impactos e sequelas emocionais, profissionais e sociais decorrentes do uso de força letal, tanto em policiais vítimas de seu uso, quanto em vitimadores com uso de arma de fogo.
Nesse mesmo sentido, estudo de Zilli (2018), publicado no Boletim da Análise político-institucional do IPEA, reflete sobre as características gerais desse fenômeno, apontando aumentos ano a ano no Brasil de mortes decorrentes de intervenção policial de 2.177 em 2009 para 4.222 em 2016 e de 264 policiais mortos em 2009 para 453 em 2016.
Em 2022, Zilli atualizou seu estudo sobre o tema, fazendo uma análise regionalizada dos dados mais recentes de letalidade e vitimização policial, apontando que, entre 2018 e 2021, o Brasil apresentou uma taxa anual média de 2,97 mortes decorrentes de intervenções policiais para cada grupo de 100 mil habitantes. No mesmo período, três regiões do país apresentaram taxas anuais médias maiores do que a nacional: Nordeste, Centro-Oeste e Norte com, respectivamente, 3,04, 4,2 e 4,62 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Além disso, todas essas regiões apresentaram tendência de crescimento de suas taxas de letalidade policial ao longo do período, contrariando a tendência nacional, que foi de estabilidade com ligeira redução entre 2020 e 2021.
A Revista Brasileira de Segurança Pública (RBSP) tem publicado pesquisas na área, como por exemplo:
– Artigo de Fernandes (2016) “Vitimização policial: análise das mortes violentas sofridas por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2013-2014)”, apresentou elementos para discussão de iniciativas que minimizem os riscos a que policiais, em especial os militares, estão sujeitos;
– Artigo de Zilli et all (2020) “Letalidade e Vitimização Policial em Minas Gerais: características gerais do fenômeno em anos recentes”, apontou deficiências de treinamento e capacitação continuada dos agentes policiais para o exercício adequado do uso diferenciado da força, a necessidade de incremento do controle externo da atividade policial bem como da qualificação das informações e dos registros sobre letalidade e vitimização policial;
– Artigo de Silva e Almeida (2022) “Vitimização Policial: Diagnósticos e Perspectivas” apresentou as experiências sobre o tema na PM/RN, cujo estudo evidenciou a ausência de formação e de (re)capacitação, bem como de protocolos institucionais que visam aumentar a capacidade técnico-profissional para minimizar a vitimização policial;
– Artigo de Cruz, Rastrelli e Miranda (2022), “Luto por Suicídio e Posvenção na Polícia Militar”, com pesquisa junto a familiares de vítimas da PM/RJ, nos coloca frente a frente com a impactante realidade de que dificilmente se passa uma semana sem que sejam noticiados casos de suicídios de policiais, em escala ascendente em todas as forças de segurança do Brasil.
– Mais recentemente, artigo de Silva, Vargas e Holanda (2023) “Prática Policial e o Not-Being-at-ease: A importância do investimento e saúde mental na polícia”, apontou a importância das estratégias de prevenção e enfrentamento ao adoecimento psíquico desses profissionais, destacando que a manutenção da sua saúde impacta diretamente no serviço prestado à população e melhora as relações indivíduo/instituição e policial/sociedade.
Ratificam-se as posições dos autores e pesquisadores apontados nos artigos acima de que há um longo caminho a percorrer e/ou redirecionar políticas públicas de prevenção ao fenômeno, não se podendo descuidar da formação contínua dos policiais, com o foco voltado para o uso adequado de força letal, qualificação das informações e registros acerca do tema, além de pensar na criação de protocolos de atuação e de investigação destes casos, uma vez que atualmente a autonomia funcional e federativa das forças policiais nos estados afasta a existência de procedimentos institucionais padrão para que as organizações de segurança pública registrem e atuem uniformemente nestes casos.
Na análise de Fernandes (2022), os números das mortes de policiais retratam caminhos muito mal elaborados pela sociedade brasileira sobre esse tema, o que, de acordo com Zilli (2022) ocorre porque em cada estado, as normativas adotadas refletem contextos de disputas políticas, institucionais e corporativas em torno do tema da vitimização e da letalidade policial, com prejuízos à consolidação de mecanismos de transparência e de controle público do uso da força por parte das organizações de segurança pública.
REFERÊNCIAS
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023.
CRUZ, Fernanda Novaes; RASTRELLI, Amanda Neves; MIRANDA, Dayse. Luto por Suicídio e Posvenção na Polícia Militar. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo v. 16, n. 3, 224-239, ago/set 2022.
FERNANDES. Alan. Vitimização policial: análise das mortes violentas sofridas por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2013-2014). Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, v. 10, n. 2, 192-219, Ago/Set 2016.
FERNANDES. Alan. Morte de policiais: números que retratam caminhos muito mal elaborados de nossa sociedade. FBSP. 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022, p. 66-73.
SPANIOL, Marlene Inês. Vítimas e Vitimadores: Fatores associados aos acidentes de trabalho e ocorrências policiais com arma de fogo, em Policiais Militares do Rio Grande do Sul. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – PUCRS, 2002.
SILVA, Guilherme Bertassoni da; VARGAS, Raíssa Miranda da Cunha; HOLANDA, Adriano Furtado. Prática Policial e o Not Being-at-ease: a importância do investimento em saúde mental na polícia. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, v. 14, n. 2, 46-63 ago/set 2020 .
SILVA, João Batista; ALMEIDA, Andrey Jackson da Silva. Vitimização Policial: Diagnósticos e Perspectivas. Disponível em: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo v. 16, n. 2, 240-263, fev/mar 2022.
ZILLI, Luís Felipe et al. Letalidade e Vitimização Policial em Minas Gerais: características Gerais do fenômeno em anos recentes. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, v. 14, n. 2, 46-63 ago/set 2020 .
ZILLI, Luís Felipe. Letalidade e Vitimização Policial: características gerais do fenômeno em três estados brasileiros. Boletim de Análise Político-Institucional, IPEA, n. 17, Dez. 2018.
ZILLI, Luís Felipe. Posfácio-Letalidade e Vitimização Policial: características gerais do fenômeno em três estados brasileiros. Boletim de Análise Político-Institucional do IPEA, n. 33, Dez. 2022.
MARLENE INÊS SPANIOL - Doutora em Ciências Sociais pela PUCRS, integrante do GPESC e do Conselho de Administração do FBSP, Professora do PPGSeg - UFRGS e Oficial RR da Brigada Militar/RS.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES - Doutorando em Políticas Públicas pela UFRGS, Mestre em Segurança Cidadã-UFRGS, especialista em Segurança Pública e Cidadania IFCH-UFRGS e Oficial RR da Brigada Militar/RS.
MARTIM CABELEIRA DE MORAES JÚNIOR - Mestre em Sociologia-UFRGS, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, professor da FAMAQUI e Oficial RR da Brigada Militar/RS.
DAGOBERTO ALBUQUERQUE DA COSTA - Mestrando em Segurança Cidadã-UFRGS, graduado em Ciências Sociais-UFRGS, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Oficial RR da Brigada Militar/RS.