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A partir de critérios exclusivamente técnicos da Comissão de Seleção e de critérios jurídicos embasados em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) decidiu acatar parcialmente o recurso impetrado pela Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA) no âmbito da seleção pública 01/2023. Este processo tem o objetivo de selecionar a Organização Social que será responsável pela Gestão dos Serviços de Produção e Divulgação da Música de Concerto da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) pelos próximos dois anos.
Com essa decisão, a Secult mantém a desclassificação da ATCA, conforme decisão publicada do Diário Oficial do Estado de 12/07/2023, e desclassifica o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM). Como somente as duas organizações participaram do processo seletivo, o edital de seleção não obteve propostas dentro dos parâmetros estabelecidos.
Desta forma, o resultado final do edital de seleção nº 01/2023 será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 07/09/2023. Enquanto um novo processo de licitação é aberto, a Secretaria adotará medidas cabíveis no sentido de manter o funcionamento regular das atividades da Orquestra, que é um corpo estável do Estado da Bahia.
A Secult e a PGE foram ao Ministério Público Estadual (MPE) comunicar a decisão, visto que a recomendação que o MPE enviou à Secult perde o objeto.
Informações sobre o novo edital de seleção para organização gestora da Osba serão divulgadas nos próximos dias.
Fonte: Ascom/Secult
