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São Paulo, SP
Para regulamentar a prestação de serviço do controle integrado de vetores e pragas urbanas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou a Portaria 061/2023 , determinado que, a partir de agora, todos os estabelecimentos sujeitos a licenciamento sanitário do município deverão realizar, quando necessário, o serviço de dedetização apenas por empresas especializadas que possuam Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária (Visa) de Vitória da Conquista.
De acordo com o coordenador da Visa, Maico Mares, os técnicos têm encontrado, entre as irregularidades em estabelecimentos inspecionados, uma grande deficiência nas dedetizações. “Normalmente, nesses casos, eles nos mostram certificados de empresas que prestam esse serviço de controle de pragas de outros municípios e isso tem se tornado corriqueiro, inclusive com denúncias, que nos faz acender esse alerta”, explicou Maico.
Os processos que foram protocolados no Portal Tudo Fácil até o dia 6 de setembro serão considerados, mesmo com o alvará sanitário de outros municípios. Após essa data, o solicitante deverá apresentar alvará de Vitória da Conquista, independente da data do certificado.
Ainda conforme a Portaria, as empresas especializadas no controle integrado de vetores e pragas urbanas que possuem sede em outras cidades e que queiram prestar o serviço em Vitória da Conquista, deverão possuir local de apoio no município, dispor de alvará emitido pela Visa, ter CNPJ próprio e seguir todas as normas sanitárias pertinentes a esse tipo de prestação de serviço.
“Aqui em Conquista, ao inspecionar essas empresas, seguimos fazendo uma série de exigências que estão preconizadas na legislação. Precisamos conhecerin locoa estrutura, ter conhecimento dos documentos e esclarecer outras dúvidas que surgem. Por isso, discutimos essa situação que estamos tendo com as empresas de dedetizadoras de outras cidades, para tomarmos as providências necessárias, visando sempre diminuir os riscos à saúde da nossa população”, finalizou o coordenador da Visa.
A população pode denunciar irregularidades na Ouvidoria da Saúde, pelo 0800 284 7010. Para mais informações, a Vigilância Sanitária está à disposição pelo número 3429-7432.
