Segunda, 24 de Fevereiro de 2025
26°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova projeto que institui a Lei Geral dos Agentes de Trânsito

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Coronel Ulysses recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputado...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
13/09/2023 às 20h05
Comissão aprova projeto que institui a Lei Geral dos Agentes de Trânsito
Coronel Ulysses recomendou a aprovação de substitutivo - (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a carreira de agentes de trânsito exclusiva de servidores públicos (regidos pela CLT ou por regime próprio), de natureza policial, e reconhece a atividade como de risco permanente. Além disso, autoriza o porte de arma de fogo da corporação.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 82/14, que trata da segurança viária nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

A comissão aprovou um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), para o Projeto de Lei 2160/23, do deputado Nicoletti (União-RR). O relator fez ajustes para, entre outros pontos, evitar conflitos com as atividades já desempenhadas por policiais rodoviários federais e policiais militares.

“A Constituição de 1988, ao incluir a segurança viária no sistema de segurança pública, elevou o status do agente de trânsito para reforçar o importante papel dele na garantia da segurança do trânsito e na mobilidade urbana, de modo a proporcionar melhor qualidade de vida”, destacou ainda Coronel Ulysses.

Caberá aos agentes, que terão poder de polícia, a funções da autoridade de trânsito, o que inclui a educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte, a fim de promover a segurança viária.

O texto estabelece como alguns dos requisitos mínimos para o agente de trânsito a nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e nível médio de escolaridade. Regulamento deverá prever capacitação específica, com matriz curricular, periodicidade e carga horária mínima.

O uniforme os agentes deverá ser preferencialmente nas cores amarelo-limão e preto. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, dá um prazo de dois anos para as adaptações locais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Salvador, BA
29°
Tempo limpo
Mín. 26° Máx. 27°
33° Sensação
5.17 km/h Vento
71% Umidade
100% (12.79mm) Chance chuva
05h35 Nascer do sol
05h35 Pôr do sol
Terça
27° 26°
Quarta
28° 26°
Quinta
27° 26°
Sexta
27° 26°
Sábado
27° 26°
Publicidade
Publicidade


 


 

Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,75 +0,36%
Euro
R$ 6,02 +0,55%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 575,763,61 -0,74%
Ibovespa
125,874,51 pts -0.99%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Anúncio