O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, por 30 dias, a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, em Nova Olinda do Norte, no Amazonas. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (15) doDiário Oficial da União.
A medida cumpre decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)para garantir a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte e região, dentro dos limites com os municípios de Borba e de Maués. Os agentes vão atuar nas atividades e nos serviços de preservação da ordem pública, na segurança das pessoas e proteção patrimônio, no período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023.
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2021, o TRF1 determinou que a União, por intermédio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, adotasse medidas para a proteção no município . De acordo com o MPF, as comunidades continuam expostas a um cenário crescente de violações aos direitos humanos, seja de traficantes, de invasores, de garimpeiros e da própria polícia militar do Amazonas.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia de atraso na adoção das medidas. Também sob pena de multa diária no mesmo valor, foi determinado que o estado do Amazonas suspendesse qualquer operação policial na região do Rio Abacaxis.
Em maio deste ano, movimentos e organizações sociais voltaram a cobrar celeridade na identificação e responsabilização dos envolvidos no episódio que ficou conhecido como Massacre do Rio Abacaxis , ocorrido em agosto de 2020, na região dos rios Abacaxis e Marimari, entre Borba e Nova Olinda do Norte, a cerca de 130 quilômetros da capital Manaus.
Na ocasião, forças de segurança realizaram operação, com a justificativa de combater o tráfico de drogas, que resultou nas mortes a tiros de quatro ribeirinhos e de dois indígenas munduruku, além de dois supostos desaparecimentos até hoje não esclarecidos. Além disso, há relatos de que dezenas de moradores da região foram agredidos e torturados durante as investidas policiais.