Semmam e Guarda Municipal apreendem veículo utilizado em extração ilegal de areia
Em opera??o integrada com a Guarda Municipal, a Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) apreendeu na ?ltima quarta-feira (13) um trator que estava sen...
20/09/2023 às 17h25
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Feira de Santana - BA
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Em opera??o integrada com a Guarda Municipal, a Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) apreendeu na ?ltima quarta-feira (13) um trator que estava sendo utilizado para extra??o ilegal de areia - o que configura crime ambiental. O ve?culo foi apreendido.
O propriet?rio do terreno foi autuado em flagrante e conduzido para delegacia. Com ele foi encontrado um caderno com anota??es de entrada e sa?da das ca?ambas carregadas de areia.
De acordo com o secret?rio de Meio Ambiente, Ant?nio Carlos Coelho, a opera??o ? resultado de den?ncia an?nima.
"A extra??o irregular estava sendo feita na estrada do Rumo, em uma fazenda no distrito de Maria Quit?ria, sem autoriza??o municipal", afirma.
O crime ? previsto no artigo 2 da Lei N? 8.176/1991 que pro?be a explora??o mat?ria-prima sem autoriza??o legal ou em desacordo com as obriga??es impostas, sob pena de deten??o de um a cinco anos e multa. O C?digo Ambiental Municipal, conforme o artigo 212 da Lei Complementar N? 120/2018, afirma que atividades de extra??o mineral consideradas de impacto local s? podem ser realizadas sob licenciamento ambiental.
Para obter a licen?a ambiental, o interessado deve requerer a Licen?a Municipal para Extra??o Mineral na Semmam. Em seguida, levar o documento na Ag?ncia Nacional de Minera??o (ANM). Com a autoriza??o, o interessado deve retornar na Semmam para enfim obter a licen?a para operar. A depender do porte pode ser Licen?a Unificada (LU) ou Licen?a de Opera??o (LO).
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