Segunda, 24 de Fevereiro de 2025
26°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Vira lei proposta que cria selo Empresa Amiga da Mulher

Gilson Abreu/AEN Contratar pelo menos 2% de vítimas de violência também é requisito para receber o selo Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
21/09/2023 às 09h41
Vira lei proposta que cria selo Empresa Amiga da Mulher
Contratar pelo menos 2% de vítimas de violência também é requisito para receber o selo - (Foto: Gilson Abreu/AEN)

Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser dado a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A Lei 14.682/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A norma tem origem no Projeto de Lei 3792/19, de autoria da ex-deputada Rosa Neide (MT), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Pelo texto, o selo poderá ser concedido somente se a empresa cumprir ao menos dois de quatro requisitos:

  • reservar pelo menos 2% das vagas para contratar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição;
  • possuir política de ampliação da participação da mulher nos cargos da alta administração da empresa;
  • adotar práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar;
  • garantir a equiparação salarial com os homens.

O selo será válido por dois anos, podendo ser renovado se a empresa cumprir os critérios da lei. Também pode servir como fator de desempate em licitações públicas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Salvador, BA
26°
Tempo limpo
Mín. 26° Máx. 27°
28° Sensação
4.7 km/h Vento
82% Umidade
100% (12.79mm) Chance chuva
05h35 Nascer do sol
05h35 Pôr do sol
Terça
27° 26°
Quarta
28° 26°
Quinta
27° 26°
Sexta
27° 26°
Sábado
27° 26°
Publicidade
Publicidade


 


 

Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,73 +0,01%
Euro
R$ 5,99 +0,01%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 581,068,12 +0,53%
Ibovespa
127,128,06 pts -0.37%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Anúncio