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A coordenadora do grupo de pesquisa em direito ambiental e desenvolvimento sustentável do Centro Universitário de Brasília, Márcia Dieguez, criticou, em audiência na Câmara dos Deputados, as estruturas econômicas que veem o desmatamento como única forma de lucro.
“É muito triste que grande parte da população hoje do planeta entenda que, para ganhar dinheiro, é necessário destruir. Na verdade, há muitas oportunidades para proteger e receber por isso [pela preservação ambiental]”, disse a pesquisadora.
O debate sobre compensações econômicas para quem protege o meio ambiente foi realizado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A audiência foi pedida pelo presidente do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Patrimônio Verde
Silva é autor do Projeto de Lei 7578/17, que cria o “Patrimônio Verde”. A proposta permite compensar quem preserva o patrimônio natural de sua propriedade e cria mecanismos para mensurar o valor da floresta nativa preservada.
O deputado explicou que a ideia é mostrar proteger as florestas é mais vantajoso do ponto de vista sustentável e econômico.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e aguarda votação na Comissão de Finanças.
Mercado de carbono
Já a professora de Direito da Universidade Presbiteriana de São Paulo Solange Teles da Silva pediu transparência nas negociações e estruturação do mercado de carbono no Brasil.
Em julho, o governo federal apresentou as linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono que espera ver aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).
O assunto também está em discussão na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei 2148/15 tramita em regime de urgência com outras seis propostas apensadas.
