Novo regulamento municipal sobre uso do Centro de Abastecimento e Campo do Gado Novo é apresentado

Na manhã desta quinta-feira (19), ocorreu na Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), o primeiro encontro com comerciantes e feirantes que atuam no Centro de Abastecimento e Campo do Gado Novo para discutir a nova regulamentação municipal sobre o uso desses espaços públicos. 

O novo regulamento foi publicado pelo prefeito Colbert Martins Filho no Diário Oficial Eletrônico no dia 30 de setembro. O documento estabelece normas de cessão de uso, permissões, comercialização e organização dos espaços - o que irá garantir uma melhor gestão.

Segundo o secretário de Agricultura, Pedro Américo, não havia antes um regulamento municipal que estabelecia medidas sobre o uso do espaço público nessas unidades comerciais. 

"A Prefeitura não tinha um regulamento que tratasse do uso do espaço público nessas unidades. Tínhamos alguns contratos precários, sem nenhuma base jurídica, e agora a gente busca estabelecer esse instrumento para que se possa garantir e dar segurança jurídica para a utilização dos espaços públicos. Vamos estabelecer alguns prazos, quais são as normas de uso e as possíveis infrações no uso desse espaço”, disse. 

O objetivo do encontro é divulgar o novo regulamento e colocá-lo em prática, diz o secretário. “O objetivo do encontro é a gente dar publicidade a esse novo regulamento. É importante que os comerciantes possam estar juntos com a gestão que a Secretaria de Agricultura está fazendo. A gente gosta de fazer tudo no diálogo, conversando com as pessoas, tendo transparência nos atos que a gente tem e que precisa ter. E hoje a gente consegue apresentar a esses comerciantes o que eles ajudaram a construir e que foi consolidado. A partir daí vamos colocar em prática da forma que precisa ser”, disse.

Este regulamento foi elaborado com sugestões e ideias dos comerciantes, feirantes e frequentadores destes espaços através do canal de ouvidoria "Feira Quer Te Ouvir" durante três meses. A expectativa é que a medida aumente a renda e a segurança dos comerciantes, e a comodidade dos moradores. Além de facilitar o acesso a produtos frescos e de qualidade, e promover a economia local.

"O regulamento busca dar clareza na relação entre a Prefeitura e os comerciantes dos espaços do Centro de Abastecimento, das feiras livres e do Campo do Gado Novo. É um regulamento muito bem detalhado que foi construído com a participação dos próprios comerciantes”, afirma Pedro. 

Além de garantir a segurança jurídica aos comerciantes e feirantes que atuam nesses espaços, o novo regulamento está alinhado com o que a legislação determina, explica o secretário.

“Que a gente possa ter de fato com esse regulamento os direitos e deveres muito bem estabelecidos e proporcionar um espaço mais adequado para os clientes que frequentam. Nós entendemos que a forma como estava estabelecido o uso do espaço público antes, contrariava o que a legislação obriga, então este regulamento vem corrigir e alinhar isso”, explicou.