OFICIAIS E PRAÇAS:

As associações enfrentam desafios na busca por uma defesa unificada de classe, pois a estrutura das instituições e as atribuições dos seus quadros, a natureza laboral das funções e os interesses desses profissionais justificam a distinção entre oficiais e praças, sob uma relação marcada por diferenças substantivas.

Uma linha tênue separa o apoio à consciência de classe e a potencial indução ao erro. Ambas as situações encontram equivalência na forma de atuação das associações de classe que representam policiais e bombeiros militares. Nas fileiras das instituições militares, é comum ouvir falar de “um fosso” entre diferentes profissionais, frequentemente atribuído à “hierarquia”, um dos pilares dessas organizações. Isso, na prática, evidencia a distância que separa o profissional de ponta do profissional de gestão.

Recentemente, uma experiência que presenciei na região nordeste de Minas Gerais, onde atuo, serviu como ponto de partida para a produção deste texto. Ele aborda a importância do papel desempenhado pelas associações de classe na defesa dos interesses de policiais e bombeiros militares e levanta reflexões sobre a condição de dupla categoria profissional sob o contexto de classe profissional única.

Naquele evento, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM/MG) liderou uma discussão expondo questões que considerava ameaças e prioridades para a classe. Ainda que não sejam compreendidos como pontos consensuais, o diálogo foi aberto e possível. Momento considerado incomum no ambiente militar, mas exemplar quando se trata do esforço coletivo de participação.

No presente texto, destaco a compilação de percepções sobre especificidades das funções da linha de frente na polícia, que são frequentemente discutidas, mas nem sempre compreendidas em sua totalidade, tomando-se como base os relatos de profissionais que atuam em várias regiões do país, desde membros de grupamentos especializados – responsáveis pela repressão qualificada –, até os componentes de patrulhas básicas de atendimento comunitário.

Os elementos que unem policiais e bombeiros militares em uma única classe são distintos daqueles que os separam em duas categoriais: oficiais e praças. Essa subdivisão encontra materialidade nas associações de classe que se alinham à defesa de interesses de classe, mas por categoria. Por isso, ao passo que são capazes de formar consciências, também podem induzir ao erro, à medida que têm limites quanto à defesa ampla de classe. Para tanto, destaco três elementos desafiantes à defesa unificada de classe pelas associações: a estrutura das instituições e atribuições de seus quadros; a natureza laboral das funções atribuídas; e os interesses associados às categorias profissionais.

A estrutura das instituições policiais e bombeiros militares estatais categoriza seus profissionais com base nos postos que ocupam; por isso, constitui o primeiro e um dos mais importantes elementos dessa dinâmica. Praças e oficiais têm responsabilidades e funções distintas. Soldados, cabos, sargentos e subtenentes representam a categoria dos praças; os aspirantes a oficial e cadetes são praças especiais em preparação para o oficialato; e os tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis compõem a categoria dos oficiais.

O primeiro grupo tem atribuições, em regra, voltadas à atividade operacional, atua diretamente no atendimento à população ou atividade-fim. Logo, são os mais expostos aos perigos externos associados à profissão. São eles os implementadores das políticas públicas e cumpridores das normativas nacionais e diretrizes definidas nos níveis de gestão das suas instituições. O segundo grupo tem funções vinculadas à atividade administrativa, de formulação de estratégias de gestão com foco na habilidade de liderar e tomar decisões. Em regra, os oficiais não têm rotinas em nível de rua, embora sejam os representantes oficiais para falar sobre desdobramentos em nível operacional.

O segundo elemento refere-se à natureza laboral das funções atribuídas, o que molda a perspectiva dos profissionais com base em sua experiência de trabalho. Os praças estão mais demandados à mediação de conflitos e expostos à expressão das falhas das políticas sociais e agigantamento das desigualdades em determinados contextos do país. Na caserna, é comum que se compreenda, acertadamente, que as políticas que não deram certo são reprodutoras de demanda para as forças de segurança.

Por outro lado, os oficiais encontram-se sujeitos à habilidade de negociação para viabilidade de acordos interinstitucionais exequíveis e primordiais ao desenvolvimento do planejamento estratégico institucional. Não estão na ponta, mas são as figuras mais importantes no que tange à qualificação das atividades de ponta, vez que ocupam posições de comando.

O terceiro elemento diz respeito aos interesses desses profissionais. Basicamente, as reivindicações dos praças relacionam-se à melhoria das condições de trabalho e salários, bem como à segurança própria e de suas famílias. Já os oficiais abarcam um conjunto mais amplo de interesses, que envolvem carreira, estratégia, fortalecimento do capital político para níveis de influência em instâncias decisórias, além do fomento de instrumentos de liderança e controle da camada subordinada.

Nesse cenário, as associações enfrentam desafios na busca por uma defesa unificada de classe, pois a estrutura das instituições e as atribuições dos seus quadros, a natureza laboral das funções e os interesses desses profissionais justificam a distinção entre oficiais e praças, sob uma relação marcada por diferenças substantivas.

Inequívoco afirmar que assumem a dianteira na defesa das pautas as associações representativas com destacada capacidade de diálogo intra e interinstitucional. No atual contexto, tais características reportam à vigente discussão sobre a Lei Orgânica das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares que caminha nas Casas Legislativas, ainda que não amplamente discutida com os membros das categorias de base diretamente envolvidas. É fundamental considerar essas complexas nuances quando se discute a defesa dos interesses dos profissionais do campo da segurança pública.

JULIANA LEMES DA CRUZ - Doutora em Política Social pela UFF, Cabo na PMMG e Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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