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Salvador, BA
O Projeto de Lei No 1143/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que estima a receita e fixa as despesas do município para o período, recebeu 11 emendas. As mesmas foram recepcionadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Camaçari, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (08/11).
As emendas foram encaminhadas para análise contábil e serão analisadas pela CFO. De acordo com o calendário de tramitação do PL, o prazo para os pareceres conclusivos é dia 22 de novembro.
A reunião desta quarta-feira foi realizada em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e aprovou ainda o PL No 078/2023, do vereador Manoel Filho (PDT), que dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município. O PL também tramita na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
Na ocasião, foram retirados de pauta o PL No 1134/2023, do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade de Camaçari; o PL No 065/2023, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que trata da criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde de Camaçari; e o PL No 077/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea; e o PL No 081/2023, do vereador Gilvan Souza (PSDB), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação dos sistema de abastecimento de água do município.
Estiveram ainda em pauta 14 projetos de resolução referentes à concessão de honrarias pela Casa Legislativa. Sendo eles: PR nº 045/2023, do vereador Gilvan Souza, que concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Elton Cristiano Santos da Silva; PR nº 046/2023, do vereador Dentinho do Sindicato, que concede a Medalha Desembargador Montenegro a Patrícia Carvalho Moreira; PR nº 047/2023, do vereador Tagne, que concede a Nadja Ilka Meireles de Souza, o Título de Cidadã da Cidade de Camaçari; PR nº 048/2023, do vereador Tagner, que concede a Irailde Ferreira de Souza, a Medalha Irmã Dulce; o PR nº 049/2023, do vereador Tagner, que concede à professora Iara Carvalho Bispo e Comenda Maria Quitéria; PR nº 050/2023, do vereador Vavau, que concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari a Kilce Gonçalves Chaves Ramos; PR nº 051/2023, do vereador Vavau, que concede o Prêmio de Mulher Destaque a Tatiane Franco Cunha.
Também foram aprovados o PR nº 052/2023, do vereador Tagner, que concede a Antônio Costa da Silva, a Medalha Marquês de Abrantes; PR nº 054/2023, do vereador Vavau, que concede a Medalha Marquês de Abrantes a Ademar Lopes Fernandes; PR nº 055/2023, do vereador Vavau, que concede a Medalha Irmã Dulce a Joanilsa da Conceição Dias; PR nº 056/2023, do vereador Vavau, que concede a Medalha Maria Quitéria a Rita de Cássia Assunção Santos; PR nº 057/2023, da vereadora Prof.ª Angélica, que concede a Joseane Batista da Silva Alves, o Prêmio Mulher Destaque; PR nº 058/2023, da vereadora Prof.ª Angélica, que concede a Medalha Marquês de Abrantes da cidade de Camaçari a Adiel Rabelo da Silva; e o PR nº 059/2023, do vereador Dentinho do Sindicato, que concede Medalha Marquês de Abrantes a Patrícia Galvão da Silva Lima.
