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Salvador, BA
Além de um projeto de lei, diversos Projetos de Resolução (PR) foram apreciados pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ), que na manhã desta terça-feira (14/11) realizou duas reuniões extraordinárias, por conta do feriado nacional da Proclamação da República, em 15 de novembro. A atividade contou com as presenças da Procuradoria da Casa Legislativa, dos vereadores Gilvan Souza (PSDB) e Jamelão (União).
Foram analisados sete PR voltados para a concessão de honrarias. O de nº 038/2023, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que pretende homenagear com a Medalha Marquês de Abrantes Ivanaldo Soares; o de nº 060/2023, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), concedendo a Medalha Zumbi dos Palmares para a Joseane Batista S. Alves e o de nº 061/2023, de autoria do vereador Deni de Isqueiro (União), indicando a Medalha Desembargador Montenegro para Maria da Hora da Silva.
A Mesa Diretora foi autora de três PR, o nº 062/2023, nº 063/2023 e nº 064/2023, concedendo a Medalha Zumbi dos Palmares para Claúdio Santos Teles, Edmilson Claudino Bispo e Danrlei Orrico Santos de Souza, respectivamente. Já a vereadora Professora Angélica (PP) indicou a mesma honraria para Plínio Roberto (nº 065/2023).
O Projeto de Lei do Executivo nº 1.146/2023, que visa alterar a Lei Municipal nº 1.849, de 27 de setembro de 2023, recebeu a opinião jurídica pela aprovação. “Esse projeto, assim como os outros, serão apreciados em sessões extraordinárias, estamos dando fluxo aos trabalhos legislativos, por conta do feriado”, explicou o presidente em exercício, Gilvan Souza.
