Para que os moradores de Candeias não percam o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), a Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), alerta os beneficiários para a atualização de seus dados no CadÚnico, de 18/11 a 20/12.
Para a atualização do cadastro, o titular deve comparecer das 8h às 16h, no Shopping Candeias, localizado próximo à antiga garagem da VSA, munido de documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Isso é necessário para que os dados sejam os mais recentes possíveis e os direitos permaneçam.
BPC-LOAS
O BPC/LOAS, que é um direito constitucional presente e regulamentado pela lei federal 8.742/93, garante um salário mínimo mensal para os beneficiários, ajudando-os a ter uma vida mais digna.
O benefício garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.