Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrios em comunidades pobres
Prestes a tomar posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (22), o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Teodoro Silva Santos construiu uma carreira voltada especialmente para o sistema criminal e para o direito penal. Nascido em Juazeiro do Norte (CE), ele foi delegado de polícia em Rondônia, membro do Ministério Público do Ceará por 18 anos e, desde 2011, é um dos 53 integrantes do TJCE.
Paralelamente a essas funções, o desembargador – que é doutor em direito constitucional – é professor há mais de 30 anos, atualmente lecionando matérias de direito penal na Universidade de Fortaleza (Unifor). Entre os livros publicados, Santos é autor de O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito, com nova edição prevista para 2024.
No STJ, Teodoro Silva Santos vai ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Jorge Mussi.
Para o Desembargador, as recentes decisões do STJ na esfera criminal – em temas como o reconhecimento fotográfico de suspeitos – contribuíram para equalizar as investigações criminais com os direitos individuais, sobretudo das pessoas mais pobres. Segundo ele, no caso de operações em comunidades periféricas, o Estado deve agir com "cautela redobrada", coibindo casos de arbítrio e violência.
"Cabe aos governantes e a nós, enquanto sociedade, lutarmos contra a criminalização da pobreza e das periferias. As comunidades periféricas são espaços onde direitos e garantias fundamentais devem ser igualmente observados e respeitados, mediante uma atuação horizontal e universal do Estado", avalia.
Modelo processual penal deve ser compatível com Constituição Federal
Na opinião do magistrado, embora o Código Penal e o Código de Processo Penal tenham sido publicados na década de 40, as atualizações da legislação penal têm permitido a compatibilização entre a norma e a realidade – o que não afasta a importância de novas revisões para equalizar o modelo processual penal ao sistema de direitos fundamentais previsto pela Constituição.
"O mais importante é a mudança da mentalidade inquisitiva em nossa cultura jurídica", resume.
Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar a Justiça
Natural de Ibiá (MG), o desembargador Afrânio Vilela era integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e agora vai fazer parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao lado do desembargador Teodoro Silva Santos e da advogada Daniela Teixeira, Vilela toma posse como ministro em cerimônia marcada para esta quarta-feira (22), às 17h.
O novo Ministro chega ao Tribunal da Cidadania após 18 anos como desembargador do TJMG, corte na qual chegou a ocupar o cargo de vice-presidente. No STJ, ele vai assumir a vaga aberta pelo falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.
Da sua experiência de 35 anos de magistratura, Vilela traz a crença na conciliação como mecanismo permanente de solução de conflitos, mesmo nos tribunais superiores. Segundo ele, são louváveis as recentes iniciativas do STJ no âmbito da conciliação, a exemplo do acordo realizado com locadoras para proteger direitos de pessoas com deficiência.
Com a lembrança de que "a conciliação ajudou na minha história no Judiciário", o desembargador destaca que, no âmbito do TJMG, sempre participou das iniciativas de promoção das soluções consensuais, a exemplo de um programa da corte mineira que aproximava os magistrados da comunidade na busca pela pacificação de litígios.
"Fizemos importantes acordos para pessoas que não tinham acesso ao Judiciário. Pequenos valores, grandes reparações de relações. Compúnhamos o litígio e recuperávamos a relação social dos envolvidos. Fazíamos a paz", lembra.
Celeridade na Justiça exige aplicação dos precedentes e uso adequado da IA
Para desafogar o Judiciário e aumentar a celeridade nos julgamentos, Afrânio Vilela acredita não apenas na busca de acordos judiciais e extrajudiciais, mas também no reforço à cultura judicial de aplicação dos precedentes e no aprimoramento das soluções tecnológicas, a exemplo da inteligência artificial (IA).
"Enquanto a máquina, por seu sistema, realiza esse trabalho repetitivo e sem criação, abre-se espaço e tempo para que julgadores e servidores se debrucem sobre as novas causas e aquelas que exigem o raciocínio humano. É questão de gestão estratégica do Judiciário", afirma o novo Ministro.
Daniela Teixeira publica depoimento pessoal antes da posse como ministra do STJ
A advogada Daniela Teixeira, que tomará posse como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (22), às 17h, publicou um depoimento pessoal sobre a sua experiência na advocacia e sobre suas expectativas como nova integrante do Tribunal da Cidadania.
Não é sem a consciência da grandeza e importância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assumo nesta quarta-feira, dia 22, uma das 33 cadeiras nesta Corte.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ é parte fundamental do processo de redemocratização do Brasil. Foi o momento em que a Cidadania ganhou um Tribunal Superior.
De fato, se a "nova" Constituição deveria refletir os anseios democráticos e as necessidades de uma sociedade em mudança, nada mais natural que a Justiça e a Cidadania fossem alçadas a um lugar sobranceiro. Eis, pois, porque a chamada Constituição Cidadã criou o Tribunal da Cidadania, como é conhecido o STJ.
Acompanhei todo esse processo do nascimento desta nova ordem ainda como estudante e acadêmica. E tão logo obtive o grau de bacharel em Direito, comecei a frequentar os corredores do Superior Tribunal de Justiça na qualidade de advogada.
Foi nesse ambiente que aprendi como é distribuída a Justiça. Conheci, nas inúmeras causas que atuei, a realidade brasileira, tão díspar e tão carente.
Nos últimos 27 anos, poucas foram as semanas que não estive no STJ despachando, acompanhando um julgamento, ou fazendo uma sustentação oral.
Fiz amigos, conheci pessoas e, sobretudo, passei a admirar o árduo ofício de julgar. Com o tempo, meu inconformismo com este aquele julgamento, coisa ordinária para quem advoga, passou a ser mais judicioso. E não só, as escolhas das causas em que atuava também começaram a ser mais criteriosas.
E se o advogado é o primeiro juiz da causa, como diz o escritor, eu estava cumprindo isso à risca. Percebi, assim, que talvez estivesse, com a experiência adquirida no tempo, numa posição que não era mais apropriada.
Foi essa vocação inesperada, surgida a partir do dia a dia, um dos motivos que me impulsionaram a deixar a advocacia para ingressar na magistratura.
Mas há outros dois motivos que quero contar.
Como advogada, participei ativamente de nossa entidade de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil. Fui reiteradamente eleita no Distrito Federal, tanto como diretora, como Conselheira Federal.
E que experiência incrível é essa de poder conviver com a advocacia de todo o país! Na verdade, conhecer os advogados e advogadas dos diversos Estados brasileiros é conhecer o Judiciário pátrio, pois são eles, afinal, os fomentadores da Justiça brasileira.
Assim, convivendo com as diferentes Justiças do Brasil, aumentou ainda mais na minha consciência a importância do Superior Tribunal de Justiça que é, justamente, o responsável por unificar tão diferentes países que temos no mesmo Brasil.
Eis, pois, a segunda razão pela qual troco a beca de advogada pela toga da magistratura: levar o olhar de quem conhece a realidade atual da advocacia e da cidadania – porque o mundo é muito diferente daquele de 1988 – para um Tribunal tão importante quanto o Superior Tribunal de Justiça.
Por fim, e não menos importante, consigno que me move, e todos que conhecem um mínimo da minha história sabem disso, me move a luta das mulheres por igualdade.
É claro que essa igualdade está em todos os comandos legais. Mas a realidade não mostra isso. E ter o olhar feminino, em todos os lugares onde a vida das pessoas possa ser decidida, é fundamental. Eis porque quis me unir ao pequeno mais valoroso grupo de mulheres que compõem ou compuseram os tribunais superiores, de modo a colaborar para que a distribuição da Justiça tenha também esse prisma, o prisma feminino.
São estas, portanto, as razões que me motivaram a estar aqui hoje: uma inerente vocação, uma experiência de país, e uma consciência de gênero.
Espero que, amalgamadas, elas produzam a juíza justa que trabalharei diariamente para ser.
Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira são designados para integrar colegiados
Os recém-empossados Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram designados para compor as turmas e seções especializadas da corte.
Teodoro Silva Santos foi designado para a Terceira Seção e a Sexta Turma, colegiados de direito penal. Ele assume o acervo que era da Ministra Laurita Vaz.
Afrânio Vilela passa a integrar a Primeira Seção e a Segunda Turma, colegiados de direito público, e vai receber o acervo que estava sob a titularidade do ministro Humberto Martins.
Daniela Teixeira foi designada para a Terceira Seção e a Quinta Turma, órgãos de direito penal. Foi atribuído a ela o acervo que estava com o Desembargador convocado João Batista Moreira.