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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira 21/12, a lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro, em feriado nacional. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 22.
A data era tida como feriado apenas em alguns estados e municípios, que totalizavam apenas 29% das cidades brasileiras. Com a sanção, passa a valer em 100% das cidades.
O dia 20 de novembro foi escolhido como data em alusão ao dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo do Palmares, localizado em Alagoas, reconhecido pela resistência contra a escravidão no Brasil.
O reconhecimento do 20 de novembro como feriado nacional foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Foram 286 votos favoráveis e 121 contrários na Câmara. O projeto teve origem no Senado, por autoria de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
No País, a celebração foi criada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, que oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Na ocasião, no entanto, a data não foi transformada em feriado.
No parecer da aprovado na Câmara, de autoria da deputada Reginete Bispo (PT-RS), o argumento para o projeto sancionado nesta quinta por Lula está baseado no Estatuto da Igualdade Racial, que prevê que “o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas”.
A relatora também escreveu que o projeto se insere no “crescente compromisso internacional de combater as discriminações raciais no mundo” e que o Estado deve promover “maior conhecimento, reconhecimento e respeito pela cultura, história e patrimônio dos povos afrodescendentes”.
Confira íntegra da LEI Nº 14.759, de 21.12.2023
A data marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares, quilombola que lutou pela libertação dos escravos
Celebrado no Brasil em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra nos remete a Zumbi dos Palmares. Zumbi nasceu em uma das aldeias do então Quilombo de Palmares, entre Pernambuco e Alagoas, provavelmente em 1655, e foi morto na atual Serra dos Dois Irmãos, em Viçosa (AL), em 20 de novembro de 1695.
Zumbi é símbolo da penosa e brava luta dos negros contra a escravidão. Como uma espécie de rei do Quilombo de Palmares, incentivou a fuga dos escravos e enfrentou várias expedições de extermínio até retirar-se para a guerrilha. Traído, foi morto numa emboscada.
A figura de Zumbi mostra-se como um marco na luta dos escravos no Brasil. Uma escravidão que terminou no papel, mas que prosseguiu ao longo dos séculos com a segregação da população negra não só no Brasil, como em várias partes do mundo.
