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PM da Bahia avalia criar Justiça Militar estadual
A Polícia Militar da Bahia avalia criar um tribunal estadual de Justiça Militar para julgar crimes cometidos por policiais.
03/01/2024 11h05
Por: Carlos Nascimento Fonte: metro1.com.br

Segundo a publicação, o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, defendeu a criação da Justiça Militar estadual e apresentou um anteprojeto neste ano para tentar criar o tribunal.

“É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete Desembargadores — quatro Coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos Desembargadores”, disse o Desembargador, em entrevista à Folha.

A Constituição autoriza estados a criarem tribunais regionais da Justiça Militar desde que tenham efetivo militar superior a 20 mil integrantes. Hoje, apenas Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais têm este tipo de corte. A Bahia tem cerca de 30 mil policiais militares.