O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (19), o site e aplicativo do Projeto Celular Seguro. Com a iniciativa, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais em poucos cliques. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

A ação tem o objetivo de combater os crimes em todo o país, já que, com a ação, o aparelho passará a ser inutilizável. Como consequência, as ocorrências de receptação também devem reduzir.

O site já pode ser acessado. O aplicativo ficará disponível nesta quarta-feira (20) para Android e iOS. O registro do usuário será feito com a mesma conta utilizada no gov.br. Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar outras, que poderão efetuar os bloqueios da linha telefônica, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o gov.br por um computador. O cadastro de “pessoas de confiança” é opcional e, se registradas como contatos de emergência, elas não terão acesso aos dados do celular, podendo, apenas, comunicar o crime no site ou aplicativo Celular Seguro, gerando o bloqueio do aparelho e de aplicativos.

O tratamento dos dados dos usuários cadastrados será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podendo ser utilizado para outro fim que não o admitido nos Termos de Uso.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Solução direta

O Secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, destaca que o projeto materializa a estruturação de uma medida que apresenta solução direta para a população.

“Quando tentamos enfrentar este problema do ponto de vista da ocorrência ele é muito pulverizado, então começamos a pensar em como enfrentar a questão de forma estruturada. Precisamos incidir sobre os problemas reais da população, que está em todas as partes do Brasil. Sem dinheiro em papel, o aparelho é um grande patrimônio, porque nele constam dados pessoais, bancários, cartões de crédito. Toda a vida está ali”, relatou.

“O Governo Federal não está impondo nada, apenas trabalhando como coordenador de um processo para melhorar a vida do cidadão e inibir um delito que tanto afeta a população”, concluiu.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), instituições financeiras e entidades privadas são parceiras da ação.

Para o Diretor-presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, o aplicativo foi desenvolvido de forma prática e objetiva: “Essa visão objetiva fez com que a iniciativa fosse entregue de forma rápida e assertiva. Um conjunto grande de agentes está imbuído em um objetivo comum de trazer mais segurança ao cidadão”, destacou.

Ações

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estarão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.

Na avaliação do diretor de Comunicação da Febraban, João Borges, o projeto também dá mais agilidade na proteção aos dados da vítima: “Cada minuto que corre, corre a favor do crime, então ter um dispositivo que bloqueia tudo é super importante, ainda mais em meio à tecnologia avançada que o crime usa. É um problema social a ser combatido”, avaliou.

O Presidente-executivo da Conexis, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, Marcos Ferrari, também participou da cerimônia de lançamento e assinou o termo que oficializa o projeto. “É uma grande medida, que vai facilitar principalmente a vida da população de baixa renda. Ter o acesso mais simplificado vai ajudar a usar os instrumentos que já existem. Quero parabenizar o MJSP e exaltar as operadoras”, disse.

Além das instituições e empresas que já aderiram ao Projeto Celular Seguro, outras companhias e entidades assinaram protocolo de intenções para posterior adesão.

Também participaram da solenidade os secretários nacionais de Segurança Pública, Tadeu Alencar; de Políticas Penais, Rafael Velasco; de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; e de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.

Adesões

Bancos e instituições financeiras

Bloqueio dos aplicativos de acesso às contas a partir de agora

Febraban - Federação Brasileira de Bancos

Banco do Brasil

Caixa Econômica Federal

Bradesco

Santander

Itaú

Banco Inter

Sicoob

XP Investimentos

Banco Safra

Banco Pan

BTG Pactual

Sicredi

Telefonia

Bloqueio dos aparelhos celulares (IMEIs) a partir de agora. Bloqueio das linhas telefônicas entrará em vigor até fevereiro

Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações

ABR

Conexis Brasil Digital

Claro

Vivo

Tim

Algar

Ligga

Demais parceiros

Google

99 Táxi

Ifood

Zetta

Uber

Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Em 24 horas, Celular Seguro recebe mais de 275 mil cadastros Ao todo, 182 mil telefones já foram registrados na plataforma.

Lançado na terça-feira (19/12), o projeto Celular Seguro chegou a 276.177 cadastros de usuários em 24 horas. O acesso é feito por meio do gov.br.

No dia seguinte após lançamento do serviço, 182.645 celulares foram registrados via site ou aplicativo, que já está disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS), e incluídas 169.843 pessoas de confiança. A ferramenta já recebeu 1.213 alertas de usuários referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos.

“Os primeiros números mostram que o cidadão vê no Projeto Celular Seguro uma iniciativa que faz diferença em seu dia a dia, que oferece maior segurança. Hoje, a vida de toda a sociedade está muito ligada ao telefone celular, que traz acesso a bancos e a outras facilidades. Combater esses crimes é a nossa prioridade, agindo nos problemas reais e concretos do cotidiano das pessoas", relata o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli.

Usuários de aparelhos que utilizam o sistema operacional Android, da Google, efetuaram mais de 100 mil downloads do aplicativo até às 8h desta quarta-feira (20). O aplicativo também está disponível para iPhone (sistema iOS), mas a plataforma ainda não informou quantas vezes o app foi baixado.

Bloqueio do celular

Com a iniciativa, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais em apenas um clique. As empresas que já aderiram e as medidas que elas adotarão estão descritas nos termos de uso. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar pessoas da sua confiança, que poderão efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site celularseguro.mj.gov.br por um computador.

O tratamento dos dados dos usuários cadastrados será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podendo ser utilizado para outro fim que não o admitido nos Termos de Uso.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Bancos

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos Termos de Uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.

Estatísticas desde o lançamento

- 276.177 cadastros (CPFs - login no Gov.Br)

- 182.645 telefones cadastrados (Telefones dos CPFs - 1 ou mais)

- 169.843 Pessoas de confiança cadastradas

- 1.213 alertas (Bloqueios)

- Mais de 100 mil downloads na Play Store (Androide). A App Store (iOS) ainda não divulgou a quantidade de downloads

Estatísticas

- Quase 9.000 acessos por hora a plataforma

- Mais de 5.000 cadastros de telefones por hora

- 668 bloqueios realizados

- 2.500 pessoas de confiança cadastradas por hora