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Acordo de não persecução penal garante doação e computadores às Polícias Civil e Militar
Acordos de não persecução penal propostos pelo Ministério Público em ações penais eleitorais que tramitavam na 56ª zona eleitoral garantiram, na qu...
05/02/2024 13h51
Por: Redação Fonte: MP - BA

Acordos de não persecução penal propostos pelo Ministério Público em ações penais eleitorais que tramitavam na 56ª zona eleitoral garantiram, na quinta-feira, dia 1º, a doação de 12 computadores e quatro notebooks à 4º Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e ao 14º Batalhão de Polícia Militar de Santo Antônio de Jesus. Autor do acordo, o promotor de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca explicou que as ações penais decorreram de crimes cometidos com o descumprimento de decisão judicial que suspendeu atos de campanha presenciais que implicassem em aglomeração de pessoas, como comícios, passeatas e carreatas, no período das eleições de 2020, por ocasião das restrições decorrentes da pandemia da Covid-19.

Foto: Reprodução/MP - BA
Com a assinatura e cumprimento dos acordos, as ações serão arquivadas. O promotor de Justiça registrou que o acordo serviu como forma de reforçar a parceria existente entre o MP eleitoral e os órgão de segurança pública do município, os quais possuem relevante atuação no combate aos crimes eleitorais, notadamente em um ano de eleições municipais. Os bens comprados com o valor gerado com os acordos foram doados pela Justiça Eleitoral às Polícias Civil e Militar.