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Salvador, BA
O Ministério Público estadual participou ontem, dia 5, da posse da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas (CMDPI) de Madre Deus. A posse ocorreu no Centro de Convivência do Idoso localizado no centro da cidade e, segundo o promotor de Justiça Fernando Lins, concretizou uma exigência legal, fomentada por meio de inquérito instaurado pelo MP. Também participaram da solenidade o prefeito e a secretária de desenvolvimento social do Município.
Desde 2020, o MP dialoga com o Município de Madre de Deus buscando a crianção do conselho. Segundo o promotor de Justiça, “ao longo dos trabalhos, tomou-se conhecimento de que em Madre de Deus já existia um Centro Dia, mas, para melhor gestão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, fazia-se necessária a implementação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa”. Durante as tratativas, explica Fernando Lins, percebeu-se a necessidade de atualização da legislação municipal que versa sobre o tema. Ele lembra que os conselhos (nacional, estadual e municipal) têm como função a fiscalização da execução das políticas públicas voltadas às pessoas idosas, fomentando a conscientização da população em relação ao envelhecimento e respeito às pessoas com mais de 60 anos, bem como especialmente a fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos.
