O governo baiano está em busca de uma organização da sociedade civil para atuar como sua parceira na execução dos eventos pedagógicos previstos no Plano Estadual de Capacitação e Formação (Pecaf) do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Lançado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o edital de chamamento público com as regras para seleção da entidade que irá assinar o termo de colaboração com o Estado pode ser conferido na íntegra no site Comprasnet.BA .

Os interessados têm até 5 de abril para enviarem suas propostas. Com a iniciativa, o Estado espera viabilizar, ao longo de 2024, a oferta de 420 oportunidades de capacitação para agentes públicos e representantes de organizações da sociedade civil, em uma série de cursos e oficinas sobre temas como o histórico e os aspectos legais do MROSC, os instrumentos para planejamento, seleção, avaliação e prestação de contas de parcerias, entre outros.

A diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Rodrigues, ressalta que o modelo do edital tem um caráter inovador, ao propor uma atuação conjunta entre atores da administração pública e da sociedade civil. “A proposta é que as ações sejam desempenhadas de forma compartilhada, desde o planejamento até a execução, com instrutores do Estado e representantes das organizações da sociedade civil com experiência em docência atuando, pela primeira vez, de forma conjunta em sala de aula”, explica.

Propostas

De acordo com o chamamento público, o termo de colaboração a ser celebrado com a organização da sociedade civil terá valor de referência estimado em pouco mais de R$ 164 mil. O prazo de vigência será de nove meses renováveis por igual período, a contar da assinatura do documento.

Inicialmente, as atividades se concentrarão na formação dos profissionais que irão atuar como multiplicadores das ações de capacitação, selecionados tanto entre representantes das organizações da sociedade civil com experiência em docência quanto entre servidores estaduais com formação em instrutoria interna. Na sequência, mediante celebração de termo aditivo, poderão ser executadas ações vinculadas a outras linhas de execução do Plano Estadual de Capacitação e Formação.

As organizações interessadas em participar da seleção devem enviar suas propostas por postagem (Sedex ou carta registrada), presencialmente, ou ainda para o e-mail: comissao.selecaopecaf@saeb.ba.gov.br. Serão recebidos e-mails até as 23h59min do dia 5 de abril.

Já a entrega presencial deve ser realizada das 8h30 às 17h, via protocolo ou diretamente na Coordenação de Modelos de Parcerias de Gestão (CMPG/DSG/SGI) da Saeb. A secretaria fica localizada na 2ª avenida, Plataforma III, nº 200, Centro Administrativo da Bahia (CAB), CEP 41.745-003.

Fonte: Ascom/Saeb