Durante a mais recente etapa da operação Posto Legal, finalizada nesta quinta-feira (14), um posto de combustível localizado em Candeias foi flagrado comercializando óleo diesel B S10 não conforme, com problemas de qualidade. O estabelecimento foi autuado e teve, aproximadamente, 16.500 litros do produto interditados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Uma amostra deste combustível, e outras duas de óleo diesel B, foram coletadas pela ANP para serem analisadas no laboratório do órgão na Bahia. Os testes locais, que avaliam a qualidade dos combustíveis durante a ação fiscal, foram conduzidos por servidores da agência e do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA). No total, desde a segunda-feira (11), foram fiscalizados 20 postos em Salvador, Camaçari e Candeias.
A força-tarefa envolve, também, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que verifica as questões legais relativas aos direitos do consumidor, e o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro). Este último faz a verificação da exatidão das medições volumétrica ou quantitativas e outras questões de segurança das bombas e dos bicos.
A Posto Legal conta, ainda, com as participações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), que verifica a regularidade fiscal dos estabelecimentos, da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), que garantem a segurança da operação, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelo acompanhamento de questões jurídicas.
O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, ressaltou que a operação foi criada em 2019 com o objetivo de fiscalizar todos os postos de combustíveis do Estado da Bahia. “Verificamos a qualidade e a quantidade do combustível que é entregue ao consumidor, a validade dos produtos comercializados, a regularidade com as obrigações fiscais, entre diversos outros itens ”, explicou.
Ele reforçou que foram encontradas, ainda, nesta etapa da operação, outras irregularidades como a falta de apresentação do Código de Defesa do Consumidor, produtos precificados de forma incorreta e alguns bicos de bombas com problemas de vazão: “estes fornecedores responderão por procedimentos administrativos e poderão ser autuados”.
Já o chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes, disse que a Agência Nacional de Petróleo tem o poder de interditar os postos em casos de identificação de não conformidades relacionadas à qualidade do produto ofertado à população, falta de cobertura fiscal e de segurança operacional, dentre outras situações.
Quanto aos testes locais, ele explicou que “todo posto tem a obrigação de ter os instrumentos de análise dos combustíveis, bem como alguém capacitado para fazer estes testes, que devem ser realizados, no mínimo, em duas ocasiões: quando o posto recebe o combustível do fornecedor e quando o consumidor solicitar. Caso o posto se negue a fazer os testes, o consumidor deve denunciar à ANP, que irá inserir este posto em fiscalização oportuna”. Além disso, Vanjoaldo ressaltou que a Agência verifica diversos outros aspectos que envolvem placas de informação, segurança, movimentação, qualidade e verificação da quantidade dos combustíveis comercializados.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/ .
Além disso, em todas as bombas de combustíveis do território nacional, é obrigatório ter a informação do telefone do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP, o 0800 970 0267. Por meio deste número, os consumidores podem fazer suas denúncias com anonimato garantido.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA