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Portaria nº 019-CG/2024, do Comando Geral PMBA, cria comissão de estudos para analisar a Proposta de Remuneração por Subsídio para Policiais Militares do Estado da Bahia.
O Grupo de Trabalho, tem o prazo de 30 (trinta) dias, para encaminhar a proposta do estudo ao Comando-Geral, para análise e deliberação.
Confira abaixo íntegra da Portaria:
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO-GERAL
PORTARIA nº 019-CG/2024
Dispõe sobre a designação de comissão de estudos para analisar a Proposta de Remuneração por Subsídio para Policiais Militares do Estado da Bahia.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no artigo 57, inciso I, alínea “j”, da Lei n. 13.201, de 9 de dezembro de 2014, RESOLVE
Art. 1º Designar a comissão abaixo relacionada, para analisar a proposta de Remuneração por Subsídio para os Policiais Militares do Estado da Bahia e apresentar manifestação técnica.
Art. 2º Ao presidente da Comissão caberá a condução dos trabalhos, a convocação de seus membros e o encaminhamento ao Comando-Geral, das atas das reuniões.
Art. 3º A comissão deverá apresentar, no prazo de 7 (sete) dias o cronograma de atividades, e, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta portaria, encaminhar a proposta do estudo ao Comando-Geral, para análise e deliberação.
Art. 4º O Presidente da comissão poderá manter contato com órgãos externos, buscando informações para subsidiar e auxiliar os trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PROPOSTA DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA PMS E CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA
SSP DESPACHA SOLICITAÇÃO DE SUBSÍDIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PMBA O DO CBMBA
A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) despachou para os comandantes da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA) a solicitação de remuneração por subsídio feita pela Federação das Entidades dos Militares Estaduais da Bahia (FEMEB). As corporações têm o prazo de até 15 dias para analisar a proposta e responder ao ofício.
O parecer de subsídio apresentado pela FEMEB está fundamentado no estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que aponta para uma perda salarial de mais de 50% para os agentes de segurança pública que servem às Instituições Militares citadas.
Acompanhe as ações em prol da valorização salarial da categoria através das publicações realizadas no site e nas redes sociais.
Força Invicta: https://forcainvicta.com.br/category/acoes-em-prol-da-campanha-de-valorizacao-salarial-e-promocoes-2024
A FEMEB é um coletivo formado por entidades representativas de oficiais e praças que congrega a Força Invicta, APPM, ABSSO, APMO, ASPOJER e APMIR.
