Portaria nº 019-CG/2024, do Comando Geral PMBA, cria comissão de estudos para analisar a Proposta de Remuneração por Subsídio para Policiais Militares do Estado da Bahia.

O Grupo de Trabalho, tem o prazo de 30 (trinta) dias, para encaminhar a proposta do estudo ao Comando-Geral, para análise e deliberação.

Confira abaixo íntegra da Portaria:

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO-GERAL

PORTARIA nº 019-CG/2024

Dispõe sobre a designação de comissão de estudos para analisar a Proposta de Remuneração por Subsídio para Policiais Militares do Estado da Bahia.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no artigo 57, inciso I, alínea “j”, da Lei n. 13.201, de 9 de dezembro de 2014, RESOLVE

Art. 1º Designar a comissão abaixo relacionada, para analisar a proposta de Remuneração por Subsídio para os Policiais Militares do Estado da Bahia e apresentar manifestação técnica.

Art. 2º Ao presidente da Comissão caberá a condução dos trabalhos, a convocação de seus membros e o encaminhamento ao Comando-Geral, das atas das reuniões.

 Art. 3º A comissão deverá apresentar, no prazo de 7 (sete) dias o cronograma de atividades, e, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta portaria, encaminhar a proposta do estudo ao Comando-Geral, para análise e deliberação.

Art. 4º O Presidente da comissão poderá manter contato com órgãos externos, buscando informações para subsidiar e auxiliar os trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

PROPOSTA DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA PMS E CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA