Rosa entrará na vaga do também ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, que renunciou ao cargo na corte do bloco econômico em janeiro deste ano para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A ministra aposentada do Supremo deve completar o mandato de Lewandowski como presidente do tribunal, que termina no fim deste ano. Criada em 2002, a corte de revisão do Mercosul é responsável por solucionar controvérsias e garantir a segurança jurídica entre os Estados-partes do bloco.

ROSA-WEBER (Aposentada do STF, Rosa assumirá cargo no Tribunal do Mercosul)

“A ministra Rosa é altamente qualificada para integrar o Tribunal do Mercosul, diante de sua vasta experiência como juíza de carreira e por ter presidido várias cortes, inclusive o STF”, disse Lewandowski.

Corte valorizada

O ministro aposentado do Supremo Celso de Mello também saudou enfaticamente o convite feito a Rosa Weber para integrar o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Ele destaca que, com a escolha de Rosa, o Brasil promove a valorização da corte.

Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro Celso de Mello:

“No processo de evolução do sistema de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, já a partir do Tratado de Assunção (1991), que previa um incipiente modelo procedimental simplificado, ganha vulto e significativa importância esse mecanismo de resolução de litígios comunitários instituído pelo Protocolo de Olivos, assinado em 2002, que criou o Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul, instalado em 2004 na capital do Paraguai, destinado, segurament , a tornar-se verdadeiro ‘Tribunal Regional’ nestes tempos de globalização econômica e de integração regional!

A indicação, pelo Brasil, da Ministra Rosa Weber, de alta e indiscutível integridade pessoal e notável qualificação profissional, para compor o Tribunal de Revisão do Mercosul revela a importância que o Governo brasileiro atribui a esse relevante e essencial órgão de resolução de disputas e controvérsias comunitárias em nossa região!

Com esse ato, o de indicação de um nome de alto prestígio, como o da Ministra Rosa Weber, ex-Presidente da Suprema Corte brasileira, o Brasil valoriza, de modo muito expressivo, o Tribunsl Permanente de Revisão, que poderá, no futuro, tornar-se verdadeiro ‘Tribunal de Justiça’ do MERCOSUL!”.