MULHERES E SEGURANÇA PÚBLICA

Na última semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, por ocasião do Mês da Mulher, a nota Feminicídios em 2023, contendo os números de feminicídios registrados no país no último ano. O FBSP tem coletado dados sobre feminicídios desde 2015, ano em que foi sancionada a Lei 13.104, que incluiu o crime no Código Penal. O feminicídio é uma qualificadora do homicídio doloso, caracterizado quando o crime decorre de violência doméstica e familiar em razão da condição de sexo feminino, em razão de menosprezo à condição feminina, e em razão de discriminação à condição feminina (Bianchini, Bazzo, Chakian, 2022[1]).

De acordo com o levantamento produzido pelo FBSP, em 2023, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, taxa de 1,4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil, crescimento de 1,6% comparado ao mesmo período do ano anterior, e o maior número já registrado desde a tipificação da lei[2].

Como o feminicídio passa a integrar o Código Penal somente em março de 2015, é apenas a partir de 2016 que os dados disponíveis dizem respeito ao período de janeiro a dezembro de cada ano. Ainda assim, mesmo considerando a subnotificação de casos nos primeiros anos de vigência da legislação, ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023.

Vítimas de feminicídio. Números absolutos. Brasil (2015-2023).

Fonte: Secretarias de Segurança Pública e/ou Defesa Social; Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

18 das 27 UF brasileiras apresentaram taxa de feminicídio acima da média nacional, de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O estado com a maior taxa de feminicídio no ano passado foi Mato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil. Apesar da taxa elevada, o estado teve redução de 2,1% na taxa de vitimização por feminicídio.

Empatados em segundo lugar, os estados mais violentos para mulheres foram Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil. Enquanto Acre e Tocantins tiveram crescimento de, respectivamente, 11,1% e 28,6%, Rondônia conseguiu reduzir em 20,8% a taxa de feminicídios. Na terceira posição aparece o Distrito Federal, cuja taxa foi de 2,3 por 100 mil mulheres, variação de 78,9% entre 2022 e 2023. O total de mulheres mortas por razões de gênero passou de 19 vítimas em 2022 para 34 vítimas no ano passado. Na quarta posição aparece Mato Grosso do Sul com taxa de 2,1 por 100 mil, mas com redução de 25% no último ano, na comparação com 2022.

As menores taxas de feminicídio foram registradas nos estados do Ceará (0,9 por 100 mil), São Paulo (1,0 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil). Apesar do resultado positivo encontrado no Ceará, se faz necessário fazer uma ressalva quanto aos dados: desde a tipificação da lei, a Polícia Civil do Ceará tem reconhecido um número muito baixo de feminicídios, quando comparado com o total de homicídios de mulheres ocorridos no estado, o que nos leva a crer que estamos diante de uma expressiva subnotificação. Em 2022, por exemplo, de um total de 264 mulheres assassinadas, apenas 28 casos receberam a tipificação de feminicídio, o que significa 10,6% do total. Para se ter uma ideia, no mesmo ano, o percentual de feminicídios em relação ao total de homicídios de mulheres foi de 36,7% no país como um todo, mais do que o triplo do que o verificado no caso cearense. Já no caso de São Paulo, embora a taxa seja relativamente baixa quando comparada ao cenário nacional, entre 2022 e 2023 houve uma variação de 13,3%, saltando de 195 vítimas em 2022 para 221 no último ano.

De modo geral, os dados compilados pela publicação apontam para o contínuo crescimento da violência baseada em gênero no Brasil, do qual o indicador de feminicídio é a evidência mais cabal. Apesar do enfrentamento à violência contra a mulher ter sido um tema importante na campanha de 2022, nem todos os governadores têm dado a atenção necessária ao tema. Um exemplo é o governo de Tarcísio de Freitas, que congelou os investimentos voltados ao enfrentamento à violência contra as mulheres no ano passado[3], mesmo diante do crescimento e recorde dos feminicídios e estupros no estado. O governo também não implementou o recurso destinado a novas delegacias da mulher, tendo executado apenas 3% do total de R$24 milhões previsto na Lei Orçamentária Anual.

A publicação completa pode ser acessada AQUI:

[1] Bianchini, Alice; Bazzo, Mariana; Chakian, Silvia. Crimes contra mulheres. 4 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo, Editora JusPodivm, 2022. [2] Os dados têm como fonte os boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal, e, portanto, são preliminares e podem ser alterados no curso da investigação ou quando tornarem-se processos. [3] Conforme matéria publicada pelo Uol em 04 de março, o governo do Estado de São Paulo congelou R$5 milhões do programa de enfrentamento à violência contra a mulher sob gestão da Secretaria de Políticas para a Mulher.

SAMIRA BUENO - Diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

ISABELA SOBRAL - Supervisora do núcleo de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

AMANDA LAGRECA - Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

THAÍS CARVALHO - Graduanda em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo e pesquisadora no Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

BEATRIZ SCHROEDER - Graduanda em Administração Pública e Direito na Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora estagiária do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

fontesegura.forumseguranca.org.br/ | EDIÇÃO N.222