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Salvador, BA
Foram apreciadas 21 matérias durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (09/04), na Câmara Municipal de Camaçari. Dentre elas, esteve uma de grande destaque, que é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) No 004/2023, que aumenta para 23 o número de vereadores na Casa Legislativa, alterando, portanto, o Art 39 da LOM. O PELOM é de autoria de todos os vereadores.
A matéria tramitou no Legislativo sob a condução da Comissão Especial, criada para este fim, e recebeu parecer favorável do colegiado, formado pelo presidente, vereador Niltinho (PRD), o relator o vereador Herbinho (União) e como membros os vereadores Jamelão (Cidadania), Tagner (PT) e Vavau (PSB). Atualmente, o município conta com 21 parlamentares e o aumento só é possível por conta da estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que o município tenha alcançado população superior a 300 mil habitantes em 2021. e a Comissão Especial é formada
Em primeira discussão e votação, a PELOM foi aprovada por 17 votos favoráveis, contando com a aprovação do vereador Tagner (PT), que participou da votação de forma virtual. Também foram votados 11 indicações e uma Moção de Aplausos. Foi realizada, ainda, a 7ª Sessão Extraordinária, que votou e aprovou o PELOM em segundo turno. Também estiveram na pauta da sessão extraordinária o PL No 1.124/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto das Caixas Escolares nas Unidades Municipais de Ensino de Camaçari.
Já de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foram aprovados os PLs No 019/2024, estabelecendo e regulamentando a concessão “JETON” para a Comissão Multidisciplinar de Implementação da Nova Lei de Licitações na Casa Legislativa; o No 020/2024, alterando a Lei nº 1.497 e o Substitutivo No 003/2024, ao Projeto de Lei do Legislativo (021/2024), dispondo sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Nos assuntos gerais, o vereador Dr. Samuka (PRD), entregou a Ivanaldo Soares a Medalha Marquês de Abrantes, pelos serviços prestados na Defesa Civil de Camaçari. “Essa é uma das maiores honrarias da Casa Legislativa e estou entregando a uma pessoa que tem vários feitos aqui no município e que também contribuiu para o desenvolvimento da nossa cidade. Ele é merecedor dessa homenagem”, destacou o autor.
Na oportunidade, o vereador Dudu do Povo (PP), também concedeu uma Moção de Aplausos para o Grupo de Pipeiros de Camaçari. “Ser pipeiro não é ser criminoso. Vocês merecem receber essa homenagem da Casa Legislativa, pois, de geração a geração, vocês cultivam essa cultura”, defendeu.
