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Salvador, BA
O Ministério Público estadual, em parceria com o Município de Feira de Santana, o Conselho Tutelar e o Ministério Público do Trabalho (MPT), lançou uma campanha para alertar a sociedade sobre a importância do combate ao abuso e trabalho infantil na Micareta de Feira de Santana, que vai ocorrer entre os dias 18 e 21 deste mês. Com os lemas ‘Brincar é coisa de criança, trabalhar não’ e ‘O silêncio de quem não denúncia é ensurdecedor’, as campanhas estão sendo veiculadas nos veículos de comunicação do Município de Feira de Santana, em outdoors nas principais avenidas da cidade e também no Shopping Boulevard.
Segundo a promotora de Justiça Idelzuith Freitas, o MP realizou reuniões com o Poder Público e discutiu estratégias de atuação com as instituições parceiras que atuam na rede de proteção infantil para combater qualquer violação dos direitos das crianças e adolescentes durante a micareta. Além disso, o MP firmou um Termo de Cooperação Interinstitucional com o MPT e o Município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes e preservação da saúde e segurança. No documento, ficou definido que o Município suspenderá a autorização para o funcionamento da barraca que se utilizar do trabalho de crianças ou adolescentes até 18 anos de idade.
O termo prevê ainda que o Município realizará o cadastramento das barracas que comercializam produtos no circuito do micareta, com a indicação do responsável pela entidade e os seus dados pessoais de identificação; irá inserir nos respectivos alvarás de licença ou autorização, cláusula constando o compromisso de não utilização da mão de obra infantil ou adolescente em desconformidade com a legislação; e vai impedir a participação, no ano seguinte, de todos os barraqueiros cujos espaços foram autuados pelos órgãos de fiscalização em razão da exploração do trabalho de criança ou adolescente.
A promotora de Justiça ressaltou que a novidade deste ano é o ‘Espaço Kids’, resultado de tratativas empreendidas pelo MP, Conselho Tutelar e o Município com o objetivo de proporcionar às crianças e adolescentes o direito ao lazer em um espaço lúdico com programação musical apropriada para cada idade, brincadeiras e materiais didáticos. “Durante os festejos populares de Feira de Santana são potencializados os riscos de violações de direitos de crianças e adolescentes em decorrência do incremento de atividades comerciais no período, acentuando-se os riscos de trabalho infantil, exploração sexual e atos de violência física, por isso firmamos essa cooperação interinstitucional para dar efetividade ao postulado da proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou a promotora de Justiça.
O Termo foi assinado pelas procuradoras do trabalho Annelise Fonseca e Adriana Holanda Maia; a promotora de Justiça Idelzuith Freitas; e pelo prefeito Colbert Martins.
