A importância da Ciência Papiloscópica e da Identificação Civil na Bahia foi o tema da audiência pública realizada, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Proposto pelo presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB), o evento contou com a presença de profissionais do setor, representantes da categoria e gestores estaduais.

Sob o comando de Pablo Roberto, a mesa foi composta por Mateus Bereh, presidente do Sindicato dos Peritos em Papiloscopia (Sindpep); Jorge Borges, chefe de gabinete do Departamento de Polícia Técnica (DPT) – representando o Executivo; Rolemberg Macedo, perito técnico da Polícia Civil; Antônio Sande, vice-diretor do Instituto de Identificação Pedro Mello; e Cristina Ulm Araújo, defensora pública do Estado. Também marcaram presença os deputados Robinson Almeida (PT) e Jurailton Santos (Republicanos), e o vereador de Salvador, Arnando Lessa (PT).

No evento, o presidente do SINDPEP falou sobre a luta da classe por visibilizar e conscientizar a respeito da sua importância e da necessidade de investimentos para o setor. “Nossa atividade é a única na polícia judiciária que gera recursos para o Estado. No ano passado, a gente arrecadou mais de R$ 35 milhões, além da promoção de cidadania em todos os setores”, disse.

Segundo Mateus, desde 2014 o sindicato vem mantendo contato com parlamentares da ALBA, entre eles Marcelino Galo (PT) e Osni Cardoso (PT), para a elaboração de projetos de lei referentes às demandas do segmento. Um deles, que determina a identificação papiloscópica dos cadáveres antes da sua liberação no IML, atualmente é aplicado pelo DPT.

Também destacou o Projeto de Lei Bebê Cidadão, junto com a deputada Cláudia Oliveira (PSD), que determina a identificação papiloscópica da criança no momento do nascimento, evitando a troca ou sequestro de bebês nas maternidades.

O sindicalista propôs aos parlamentares o encaminhamento de projeto de lei para instituir o Dia da Polícia judiciária e da Polícia Técnica na Bahia.

AVANÇOS

Perito da Polícia Civil, Rolemberg Macedo palestrou sobre o trabalho papiloscópico realizado pelos profissionais que proporciona a identificação social e, no aspecto jurídico, na busca pelo vestígio da impressão, possibilita a robustez das provas numa condenação. “Para que o estado possa punir, tem que haver materialização e a autoria da atividade delitiva. Daí a importância da papiloscopia”, reforçou.

Já Antônio Sande afirmou que o órgão passa por um momento significativo de mudança de sistema de emissão da carteira de identidade, “que vai possibilitar todas as outras demandas ligadas a necropapiloscopia, investigação criminal, fragmentos de local de crime, etc.”

Segundo Sande, o instituto realiza, em parceria com outros órgãos do Estado, mais de 100 mil atendimentos mensais. Desde 2009, foram realizadas mais de 11 milhões de biometrias, possibilitando as atividades de investigação. “Temos estrutura disponível e, com esse novo sistema, vamos avançar na identificação de pessoas e no combate ao crime”, afirmou.

PARCERIAS

A defensora pública Cristina Ulm ressaltou a parceria da DPE com o IIPM, tornando possível a instalação de um posto de identificação no órgão, “a primeira instituição do sistema de Justiça a ter um posto de identificação para atender as pessoas em situação de rua”. Também citou outras atividades realizadas em conjunto, como a entrega de quase 300 carteiras de identidade para indígenas do Sul da Bahia. Além disso, está prevista a entrega de 150 unidades para os quilombolas em Lauro de Freitas. “A defensoria sai dos gabinetes para levar o serviço onde a comunidade necessita” adicionou.

Representando o Executivo, o chefe de gabinete do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Jorge Borges, falou dos investimentos do Governo do Estado no setor, mas destacou o deficit de pessoal e seu efeito negativo na produção das provas materiais. Segundo ele, a Bahia, com 15 milhões de habitantes, conta com apenas 830 peritos, quando a ONU sugere 5 mil. “A lei determina que o Estado tenha 2.118 peritos, e se forem contar os que estão aposentados e os que vão se aposentar, o deficit é de mais de 40%. Uma situação que não pode perdurar”, afirmou.

A falta de efetivo também foi apontada por Camila Silva, representando os 547 candidatos aprovados no Cadastro de Reserva do concurso do DPT de 2022. Eles solicitaram apoio dos parlamentares ao projeto de lei que visa ampliar o número de cargos efetivos na classe inicial das carreiras do DPT da Bahia. “Esse PL se traduzirá em melhorias inquestionáveis para a Segurança Pública no Estado. Que seja apreciado em regime de urgência”, demandou.

Ao finalizar a audiência, Pablo Roberto manifestou satisfação com o resultado do debate e colocou a comissão à disposição da categoria. “Foi um debate técnico, correto, no campo das ideias e serviu para estreitar a relação da comissão com a secretaria de Segurança Pública”, concluiu.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - 02/04/2024