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Salvador, BA
O prefeito Elinaldo Araújo recebeu, nesta terça-feira (16/4), a fundadora do Grupo Habita Brasil – empresa paulista do segmento de regularização fundiária para população de baixa renda –, Helen Moraes, que, na oportunidade, apresentou ao chefe do Executivo o Projeto Casa Legal, que visa promover o acesso legítimo à posse de imóveis e terrenos no município.
Ao conhecer a proposta, o gestor municipal comentou sobre o interesse em se aprofundar melhor a respeito do assunto, que entende ser de interesse de todos. “É importante que a empresa e as secretarias envolvidas diretamente no processo, estejam bem alinhadas. É preciso buscar caminhos, obedecendo os limites e as regras. Naquilo que precisar de mim, estarei à disposição”.
O Grupo Habita Brasil é uma holding que compreende a HB Brasil Incorporadora e Construtora e Serviços Unipessoal focada em habitação popular. Helen Moraes, que também é advogada, comentou sobre as expectativas do grupo para o município. “A gente tem que fazer com que Camaçari seja uma das cidades do estado da Bahia com 100% de imóveis regularizados. Acredito muito que o beneficiário precisa ter compromisso de regularizar sua situação e, com isso, a cidade tem a obrigação de trazer para ele a infraestrutura necessária. Assim, fechamos o elo da moradia digna”, pontuou.
A titular da Secretaria da Habitação (Sehab), Vivian Angelim, explicou que a empresa fará um trabalho particular no município, sem vínculos financeiros com o governo. “A participação da pasta acontecerá quando os processos chegarem à secretaria. Vamos atuar no sentido de dar celeridade na tramitação, e também na fiscalização dos trabalhos”.
Na ocasião, a gestora ainda lembrou que, por meio da Lei Municipal n.º 1.596/2019, a prefeitura instituiu o Programa de Regularização Fundiária do Município, denominado “Agora a Casa é Sua de Papel Passado”, que define a natureza, finalidade e o destino dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). “A iniciativa prevê a regularização da situação dos moradores de áreas concedidas pela prefeitura”, pontuou.
O encontro, que aconteceu na sala de reunião da Secretaria de Governo (Segov), foi intermediado pelo vereador Júnior Borges, e também contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Flávio Matos; dos gestores das secretarias do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Andréa Montenegro; da Fazenda (Sefaz), Joaquim Bahia; do subprocurador-geral, Bruno Helásio; e do coordenador da Defesa Civil, Ivanaldo Soares; além de técnicos das referidas pastas.
