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Salvador, BA
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), lançou a Campanha “Leãozinho Amigo da Criança”. Esta iniciativa visa incentivar a destinação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDECA), sem nenhum custo adicional.
Os contribuintes pessoa física podem destinar até 3% do valor do imposto de renda na entrega da declaração, enquanto as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1%. Essa destinação é realizada na declaração anual e os valores repassados são direcionados a programas e projetos, de acordo com critérios estabelecidos em lei, sob gerenciamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização pelos órgãos competentes.
Vale ressaltar que, para realizar a destinação, é necessário que o contribuinte realize a declaração do imposto de renda anual na modalidade completa. O prazo para a declaração de imposto de renda 2024 encerra em 31 de maio de 2024.
“Ao direcionarmos parte do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, estamos contribuindo diretamente para o financiamento de programas e projetos que promovem educação, saúde, assistência social e cultura para essa parcela tão importante e prioritária da nossa sociedade que são nossas crianças e adolescentes”, disse o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Paulo Augusto.
