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O Delegado Jackson Carvalho da Silva, atualmente à disposição do Ministério Público da Bahia, vai ser investigado pela CORREPOL - Corregedoria da Polícia Civil, por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com Portaria GDG nº 007/202, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Bahia, no dia 19 de Abril, uma comissão composta por Delegados de Polícia vai apurar no prazo de 30 dias as condutas de Jackson em inquéritos suspeitos, onde o mesmo foi o responsável.
Delegada Chefe da Polícia Civil Heloísa Brito, atendendeu recomendação da PGE - Procuradoria Geral do Estado, a investigação vai verificar se houve irregularidades na condução dos procedimentos e omissão de cautela ao reunir provas fundamentais que ensejou no processo contra a Delegada Carla Ramos e três Investigadores de Polícia.
Recordando o fato
Delegada Carla Ramos e Investigadores acusados de tortura são absolvidos
À Delegada de Polícia Carla Santos Ramos, a época titular da DRFR - Delegacia de Repressão à Furtos e Roubos e os Investigadores de Polícia Agnaldo Filho; Ademar Falcão; e Reinaldo Batista responderam PAD - Processo Administrativo Disciplinar, por um caso ocorrido em outubro de 2019. Segundo denúncias os policiais teriam torturado uma mulher em busca de R$ 22 mil, que a “vítima” teria furtado de uma lotérica no bairro de Dom Avelar. Os policiais chegaram a ficar custodiados na CORREPOL.
Portaria GDG nº 85/2024, publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial da Bahia (DOE), ratifica absolvição da Delegada Carla e demais policiais sendo assinada pela Delegada Geral, Heloísa Brito
O processo também tramitou na Justiça comum. No final de 2022, o juiz Ricardo Schmitt já tinha absolvido a delegada e os investigadores de crime. "Assim, inexistem provas com força probante que ensejem a condenação dos acusados. Não há como se formar um juízo seguro de convicção a partir da precariedade das provas produzidas nos autos, sobretudo pela disparidade das declarações prestadas pela ofendida", entendeu.
Carla Ramos, foi responsável por começar as apurações que culminaram na "Operação Dublê", em 2021, onde a também Delegada Maria Selma foi investigada por utilizar das prerrogativas do cargo e da influência para garantir a impunidade de um grupo criminoso e facilitar a execução e proveito dos crimes. Selma chegou a ser Diretora Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, a DRFR fazia parte da estrutura do departamento, tendo como Titular a Delegada Carla.
No ano de 2020, a Delegada Carla Ramos denunciou a Delegada Maria Selma e o companheiro dela, identificado como Pedro Ivan Damasceno. Na época, ela afirmou que o casal fazia parte de uma organização criminosa envolvida em diversos crimes na Bahia. Após a denúncia, a Operação denominada “Dublê”, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), acabou condenando a delegada Maria Selma e Pedro Ivan.
Em junho de 2023, o Ministério Público da Bahia, informou que Maria Selma teve a perda da função pública decretada pela Justiça após ser condenada a 8 anos de prisão e pagamento de multa, por falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual.
A Justiça condenou no mesmo processo Pedro Ivan Matos Damasceno a 15 anos e dois meses de prisão, pelos crimes de furto, corrupção ativa, denunciação caluniosa, posse ilegal de arma de fogo, falsificação de documento público, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Ele era, na época, namorado da delegada Selma.
Também condenou Cláudio Marcelo Veloso Silva a prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, pelo crime de usurpação de função pública.
LINHA DO TEMPO:
# 13/06/2023 19:23 - CONFIRA ÍNTEGRA DA SENTENÇA: Justiça decreta perda da função pública da Delegada Maria Selma
# 17/09/2022 09:58 - Delegada Maria Selma abre o jogo e fala sobre acusações.
# 20/08/2022 13:06 - Delegada Maria Selma se candidata a Deputada Federal mesmo afastada da polícia por suspeita de diversos crimes.
# 15/03/2022 08:49 - DPC Maria Selma: Justiça nega recursos que pediam absolvição e delegada vai a julgamento com então namorado.
# 07/07/2021 11:12 - Mandados contra delegada de polícia Maria Selma e companheiro são cumpridos pela Polícia Civil em operação.
