Bahia inicia V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia já começou. Em ato solene na noite da última terça-feira (23), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, Silvio Almeida, o vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, e o secretário de Justiça e Diretos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, abriram o debate social e oficializaram a adesão da Bahia ao Programa Nacional ‘Viver Sem Limite II Bahia’ – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo do programa é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dessas pessoas e de suas famílias a partir do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

Com auditório tomado pela sociedade civil e representantes da luta social das pessoas com deficiência de toda a Bahia, não faltaram reforços à ideia de democracia, protagonismo, inclusão e representatividade. A abertura da Conferência contou com muita musicalidade, alegria e um sentimento coletivo da importância da retomada do espaço de escuta e debate social, que é a Conferência, para colocar a agenda do segmento em evidência, novamente.

“Aqui, ninguém fica para trás. Para estar aqui hoje, dialogamos com mais de cinco mil pessoas dos 27 territórios de identidade. Nesses três dias, seremos protagonistas da nossa história e discutiremos importantes eixos para que conquistemos uma sociedade mais acessível e inclusiva e, cada vez mais, menos capacitista e excludente!”, assim proferiu o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), Sidney Borges.

“A cidadania também é nossa e é por direito garantido. Que a retomada das Conferências ilumine nossas consciências e nos coloque novamente onde devemos estar: como protagonistas da nossa causa”, declarou Cristina Gonçalves, representando a sociedade civil e a Associação Baiana para Cultura e Inclusão – ABACI.

O secretário estadual (SJDH), Felipe Freitas, destacou ‘como o tema das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência traz um aprendizado social e nos ensina a riqueza que é a convivência com as nossas diferenças’. “Isso nos torna mais ricos como humanidade. Aprendemos que só se vive bem, de verdade, se estivermos um com outro em condições iguais democráticas, porque sem democracia, não há sociedade com direitos”, assim iniciou o discurso. Na seqüência, ele reforçou a importância da adesão do Estado ao ‘Viver Sem Limite II’ e elencou as últimas iniciativas e investimentos do governo, em diversos campos, em favor da ampliação e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao público.

 “A adesão ao programa nacional faz parte do conjunto significativo das ações que o governo do estado está implementando neste campo, com vistas a ampliar a nossa capacidade de atenção às pessoas com deficiência e neurodivergências em todo o Estado. Um investimento de milhões nas áreas da saúde, educação, acesso a direitos, mobilidade e transporte e expansão da assistência social. Portanto, tão importante quanto comemorar o que a gente já conquistou, é projetarmos o quanto precisamos avançar na perspectiva de promover direitos”, disse. “Hoje, estamos estabelecendo um pacto federativo social: o Novo viver sem Limite, para que isso possa atingir não só a capital, mas a todo o estado”, disse Geraldo Júnior, vice-governador da Bahia.

Promovida pelo Coede-BA, com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos SJDH, este ano a Conferência traz como tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”. Os/as 280 Delegados/as eleitos vão debater, até quinta-feira, 25, as propostas aprovadas a partir dos cinco eixos temáticos discutidos nas conferências territoriais, realizadas nos 27 territórios de identidade da Bahia no ano passado.

“Falar de direitos humanos é falar de algo que é objeto da nossa luta: humanidade. O cenário futuro só pode ser construído se formos capazes de dizer que certas coisas são absurdas e não podem voltar ao cenário do nosso país. A luta por direitos, pela humanidade, ela deve ser constante. Que tudo o que será discutido aqui, assim como o Plano Nacional que construímos e que a Bahia adere com muito êxito, sejam ferramentas transformadoras da luta social das pessoas com deficiência”, declarou o Ministro (MDHC) Silvio Almeida.

Também compuseram a mesa de cerimônia de abertura, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SNDPD, Ana Paula Feminella, que preside o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE, o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB); a secretária estadual de Saúde (Sesab), Roberta Santana; o promotor de justiça Rogério Queiroz; a defensora pública Cláudia Ferraz; e o representando da OAB/BA, Karine da Rocha.

Fonte: Ascom/SJDH