‘USURPAÇÃO DE PODER’: especialista critica aumento do poder da PM de SP em investigações

A permissão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que policiais militares de São Paulo registrem termos circunstanciados gera tensão e preocupação. Sindicatos ligados à Polícia Civil paulista falam em usurpação da função. O grupo se sente desprestigiado pelo governador e pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. A intenção é mais uma prova do menosprezo, defendem. Para além da rixa interna, a decisão aumenta a militarização da segurança pública, o que é grave, alerta especialista ouvido pela Ponte.

Segundo o portal Metrópoles, uma ordem preparatória prevê que praças e oficiais façam o registro. Os termos circunstanciados são destinados a ocorrências de menor gravidade – como contravenções penais e crimes com penas de até dois anos. Hoje, a atribuição de protocolar esse tipo de ocorrência cabe à Polícia Civil.

A preocupação dos sindicatos ligados à Polícia Civil é que, a partir dos termos circunstanciados, os policiais militares passem a fazer diligências, requisitar exames e apreender provas, à margem da análise de um delegado. Diferente dos boletins de ocorrência, os termos são encaminhados ao juizado especial.

“A PM não é para isso”, diz João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de São Paulo (Sipesp). “O trabalho da PM é ostensivo. Quem ficará na rua no lugar deles?”, acrescenta.

João Batista chama a medida de inconstitucional. Ele defende que o artigo 114 deixa claro que é função da Polícia Civil a apuração de infrações penais. O presidente do Sipesp vê na ação e, nas falas de Guilherme Derrite, a criação de um problema entre as duas polícias. Os militares recebem um tratamento melhor, diz.

Foto: derrite-tarciso (Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite)

ARTIGO

Guilherme Derrite, o anti-secretário da Segurança Pública

O estado que deu à luz a maior facção criminosa da América do Sul pode servir de berço para a maior milícia do continente sob o comando do atual secretário, para quem bandido bom é bandido policial.

Em evento na terça-feira (16/4), Guilherme Derrite exaltou o trabalho da Polícia Militar. O secretário destacou a cooperação entre o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a PM na Operação Fim da Linha.

 “A gente não vai só assumir, junto com o Ministério Público, o protagonismo no combate ao crime organizado, como a gente vai falar que existe um serviço de inteligência da Polícia Militar, existe um Centro de Inteligência, que produz muita análise no combate ao crime organizado”, disse Derrite.

O coronel da reserva da Polícia Militar e sociólogo Sugar Rey Robson Gomes defende a medida. Ele diz que este é um pleito antigo da corporação. O resultado, defende, será um maior dinamismo no policiamento ostensivo.

Sugar Rey usa como exemplo ocorrências de perturbação de sossego, que podem ser resolvidas de maneira mais rápida. Pela lei atual, é necessário que os envolvidos sejam encaminhados até uma delegacia. “Chega lá na delegacia, a equipe está toda empenhada em fazer o flagrante de tráfico de drogas e na fila tem um roubo. Como é que você vai fazer essa ocorrência?”, diz.

Em nota, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) diz que a fala “não foi bem digerida pela Polícia Judiciária”. O texto fala ainda em usurpação de funções da Polícia Civil, o que pode comprometer “a segurança da população”.