O governo baiano vai deflagrar uma transformação de grande alcance nos seus processos de gestão de compras e contratações públicas, com apoio de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II). O pontapé inicial foi dado nesta terça (30), quando os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes, assinaram a ordem de serviço para o início dos trabalhos de elaboração e implantação do Plano Estratégico dos Processos de Logística de Suprimentos do Poder Executivo Estadual, a ser conduzido com a consultoria contratada do Instituto Publix.

Ao longo dos próximos 22 meses, a previsão é de que a empresa – que tem 20 anos de experiência na área de consultoria, pesquisa e educação – ajude os executores do projeto a mapear os seus processos de compras e contratações, identificando gargalos e projetando cenários com vistas à implementação de ações de melhoria. Entre os ganhos previstos com a iniciativa, estão a definição de mecanismos de governança para a gestão de compras e contratações do Estado, além da adoção de práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos.

A seleção da empresa de consultoria foi realizada com base nas regras do BID, que estabeleceu critérios técnicos e de preço. Orçada em R$ 2,7 milhões, a contratação ficou a cargo da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) por meio da Coordenação do Profisco II, atual linha de crédito do BID para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e gestão fiscal dos Estados. Já a execução, gestão e fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria da Administração (Saeb).

Após esta primeira etapa, outros R$ 5,2 milhões também provenientes do Profisco II serão destinados à contratação da empresa que irá atuar na especificação dos requisitos necessários ao desenvolvimento de um novo Sistema Integrado de Logística, para substituir o atual Sistema de Compras do Governo do Estado (Simpas). Já a terceira e última fase do projeto  consistirá no desenvolvimento e/ou customização do novo sistema informatizado.

Qualidade do gasto

“Este projeto irá contribuir decisivamente para a evolução da política de qualidade do gasto público no Estado da Bahia”, avaliou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao ressaltar que o controle das despesas de custeio no setor público baiano, a cargo da Sefaz-Ba, tem alcançado resultados expressivos desde 2015 e já vinha demandando o aprimoramento dos processos de compras e contratações para alcançar novos patamares.

Vitório também enfatizou a importância da parceria entre as secretarias da Fazenda e da Administração, ampliando a sinergia entre instâncias sistêmicas que atuam respectivamente nos âmbitos das receitas e das despesas. A contribuição destas áreas, lembrou, é fundamental para que mais e melhores serviços sejam ofertados pelas secretarias que atendem diretamente a população, a exemplo de Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

RH Bahia é referência

Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, “o desenvolvimento de um novo sistema de compras e contratações públicas está entre os itens mais importantes na escala de prioridades do Estado na área de gestão, de forma a substituir o Simpas por uma ferramenta tecnológica com mais recursos, capazes de ampliar a nossa capacidade sistêmica de apoiar e gerenciar os processos desenvolvidos em toda a Administração Pública Estadual”. Ele lembrou que o novo sistema, além disso, já será desenhado de acordo com a nova lei de licitações e contratos.

Góes também enfatizou os benefícios deste aprofundamento da parceria estratégica entre as secretarias da Fazenda e da Administração, e observou que o objetivo, com o novo projeto, é que o Estado da Bahia confira à sua área de compras e contratações o mesmo grau de maturidade alcançado pelo sistema de Recursos Humanos do governo, o RH Bahia. “Um bom sistema é desenvolvido a partir de bons requisitos”, afirmou, ressaltando que o termo de referência para elaboração do RH Bahia é considerado hoje um modelo para iniciativas do gênero em todo o país.

Maturidade

Com a iniciativa, a expectativa do governo é melhorar os processos de gestão e compras do Estado, garantindo melhoras de desempenho no que diz respeito ao grau de maturidade da gestão de aquisições e materiais, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo BID. “A recomendação dos especialistas nos fez perceber que, para além de buscar avanços em tecnologia, era preciso repensar, de forma ampla, a nossa política de compras para garantir que estamos de fato obtendo ganhos no que diz respeito, por exemplo, a agilidade , qualidade das entregas e sustentabilidade”, explica a diretora de Suporte à Logística da Saeb, Geisiane Magalhães.

A diretora lembra ainda que o projeto irá contribuir para que o Estado da Bahia implemente diretrizes previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, que estabelece regras de licitações e contratos, principalmente no que tange à governança e sustentabilidade das compras públicas. 

Para a etapa inicial da iniciativa – de construção do Plano Estratégico – Geisiane revela que será criado um grupo de trabalho de apoio à Saeb, com representantes tanto daqueles órgãos que tradicionalmente são os maiores compradores do Estado, como as secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública, quanto de unidades de menor porte e com os mais diversos perfis. “Nossa intenção é colher os insumos para as análises, levando em consideração as mais diferentes realidades vivenciadas pelas unidades do Estado”, ressalta a diretora.

Presenças

Também participaram do ato no gabinete da Sefaz-BA o subsecretário da Fazenda, João Aslan, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luís Souza, a superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, Liliane Barbosa Brito, e, pela Sefaz-BA, o assessor de Planejamento e Gestão, Sizenando Gonzaga, a diretora de Qualidade do Gasto, Manuela Martinez, os gerentes de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio, Carlos Maurício Cova, e de Mineração e Análise de Dados, Alfredo Capella Júnior, e os coordenadores de Modernização, Davi Telles Júnior, e de Planejamento e Orçamento, Ângela Aslan.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA