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Em reunião conjunta, realizada após a 13ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (21/05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Camaçari, recepcionaram Projeto de Lei Nº 1162/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 (LDO 2025).
Enquanto a CCJ aprovou a admissibilidade da matéria, a Comissão de Finanças e Orçamento definiu o calendário de discussão do PL. A segunda reunião está marcada para acontecer na quarta-feira (29/05), às 11h. A audiência pública sobre o PL ficou definida para 05 de junho, às 14h, no Plenário da Câmara.
O calendário aprovado prevê ainda que o prazo para apresentação de emendas finaliza em 09 de junho. Já no dia 10 de junho acontece a 3ª reunião para recebimento e encaminhamento das emendas para análise e dia 12 será a reunião final para apresentação dos pareceres conclusivos.
A previsão da Comissão de Finanças e Orçamento é que o projeto da LDO 2025 seja encaminhado para discussão em primeiro turno no dia 13 de junho e em segundo turno no dia 18 de junho.
O presidente da Comissão, vereador Niltinho (PRD), destacou a importância da participação da população na discussão sobre o PL. “Convidamos a comunidade para participar das discussões sobre o projeto, tanto nas reuniões da comissão como também durante a audiência pública que é de extrema importância para a cidade. Essa é uma peça orçamentária que define as diretrizes e é importante que o cidadão participe colaborando para a sua construção”, afirmou.
