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Salvador, BA
O Ministério Público estadual firmou ontem, dia 23, acordo com os proprietários de barracas de fogos de artifício de Juazeiro para que eles apresentem, em 30 dias, projeto preventivo contra incêndio e pânico de acordo com o novo leiaute das barracas. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, o projeto deverá ser apresentado ao 9° Batalhão de Bombeiros Militar da Bahia e deverá cumprir as exigências técnicas do CBM, visando a obtenção dos alvarás de funcionamento, manutenção e aprovação do habite-se fornecido pela Prefeitura Municipal.
O acordo foi conduzido pelas promotoras de Justiça Andrea Mendonça e Joseane Mendes. Elas destacaram que o objetivo é minimizar os riscos à população durante a realização dos festejos juninos no Estado da Bahia, especialmente quanto à comercialização de fogos de artifício. As promotoras consideraram as ocorrências registradas pela Polícia Civil e Polícia Militar de pessoas queimadas, inclusive com óbitos, lesões graves e deformidades permanentes, além de danos patrimoniais ocorridos durante os festejos juninos.
Os proprietários das barracas se comprometeram também a viabilizar o acesso de viatura na edificação, sem qualquer obstáculo que impeça ou dificulte o trânsito de veículos de fiscalização e de socorro em caso de acidentes; a dispor a edificação de comércio de fogos em local com o recuo da via pública, em área externa e com piso de material que não seja combustível, e sem qualquer vegetação que possa fornecer carga de incêndio para queima; e ter em local previamente estabelecido pelo CBM extintores de incêndio com todos os requisitos previstos na norma. E ainda a ter no local de venda um responsável técnico credenciado junto à Coordenação de Fiscalização de produtos controlados da Polícia Civil da Bahia (CFPC/PC).
