24°C 25°C
Salvador, BA
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), estará em plena atividade durante os dias de festa do São João 2024, monitorando e fiscalizando os direitos dos consumidores nos restaurantes, bares e barracas espalhados pelos principais polos da festa. O objetivo é assegurar o cumprimento das normas consumeristas, evitando práticas ilegais.
O Procon Caruaru se baseia nas diretrizes da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei Estadual nº 16.559/2019, entre outras legislações pertinentes, que devem ser rigorosamente seguidas pelos comerciantes.
A equipe de fiscalização do Procon verificará o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecido entre o Ministério Público, Procon e demais órgãos envolvidos na organização do São João. Entre os principais pontos de inspeção estão a clareza, visibilidade e ostensividade das informações sobre preços de produtos e serviços, garantindo que os consumidores estejam plenamente informados sobre seus direitos.
Segundo Cynthia Nunes, gerente geral do Procon Caruaru, é fundamental assegurar que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado. “Nossa equipe verifica se os estabelecimentos estão em conformidade com o que determina a legislação, se os cardápios, com preços sugeridos, estão sendo disponibilizados, além de outras exigências como o caráter opcional da cobrança de 10% de serviço, informação sobre eventual diferenciação de preços, dentre outras determinações. Esta fiscalização reforça o compromisso do Procon Caruaru em proteger os consumidores e garantir que todos possam desfrutar das festividades com segurança e respeito aos seus direitos.”, afirmou Cynthia.
A fiscalização é uma ação integrada que conta com a participação de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura, como a Vigilância Sanitária, AMTTC e Secop. Para facilitar o registro de denúncias, o Procon Caruaru disponibilizará um número de WhatsApp (9 8384-5909), ativo durante todo o evento para que denúncias sejam feitas e direcionadas para as equipes, que serão encaminhadas na mesma ocasião para verificar a situação denunciada para que sejam providenciados os ajustes devidos.
