Instituições debatem estratégias para fortalecer combate ao trabalho infantil

A necessidade de uma atuação intersetorial e interinstitucional, que congregue esforços de instituições públicas e da sociedade civil, para proteção efetiva de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social foi reforçada hoje, dia 10, durante o ‘Evento alusivo ao dia nacional de enfrentamento ao trabalho infantil - Fetipa em rede contra o trabalho infantil’. O evento, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público estadual (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, representa a união de esforços de diversas instituições para o enfrentamento do trabalho infantil, que afeta uma em cada dez crianças do mundo, e se configura como um momento de diálogo e construção de estratégias para a efetiva modificação desse cenário. Segundo registrou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia na mesa de abertura, o Brasil tem quase dois milhões de crianças e adolescentes sujeitos ao trabalho infantil, sendo que 187 mil deles estão na Bahia.

O PGJ aproveitou a oportunidade para reafirmar o engajamento do Ministério Público na luta e disse que o órgão “estará sempre ao lado de todas as instituições e da sociedade civil organizada para dizer não ao trabalho infantil”. Ele fez uma saudação especial às crianças e aos adolescentes, estudantes do Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) e do Colégio 2 de Julho, presentes no auditório do MP. Ana Emanuela Rossi conclamou todos a seguirem firmes rumo às mudanças que as crianças e adolescentes almejam e merecem. Ela ressaltou que o trabalho infantil é “um fenômeno que cristaliza ciclos viciosos e intergeracionais de pobreza, ocasiona danos físicos, mentais e sociais, compromete a educação, restringe direitos e limita oportunidades, naturalizando situações que são inadmissíveis” e que “deve e pode ser enfrentado”. Para isso, complementou ela, “é imprescindível que sejam definidas metas de governança que

efetivamente se direcionem para combater esse trabalho ilegal através de uma atuação integrada e articulada de entidades públicas e da sociedade civil, evitando-se a invisibilidade dessas crianças e adolescentes”.

A promotora de Justiça lembrou ainda que, quando uma criança é obrigada a trabalhar, ela vivencia inúmeras violações e perde oportunidades essenciais para o seu futuro, sendo, muitas vezes, submetida a condições perigosas e insalubres e a outras violências, inclusive de natureza sexual, que podem causar danos físicos e emocionais permanentes. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, registrou que o trabalho infantil é uma “expressão da trincheira mais radical da brutalidade da

precarização do trabalho e do capitalismo entre nós”. Para ele, essa realidade demanda muitas iniciativas, especialmente em três frentes: de fortalecimento das redes de proteção para investigação e responsabilização dos responsáveis pela exploração do trabalho infantil; uma forte disputa cultural para conscientizar sobre a importância de promover os direitos e a proteção de crianças e adolescentes; e oferta de oportunidades que possibilitem o enfrentamento das vulnerabilidades e da violência, com alargamento das possibilidades de cultura, lazer e esportes para a juventude.

Também participaram da mesa de abertura a procurador-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), promotor de Justiça Márcio Fahel, que assinalou que a erradicação do trabalho infantil, antes de ser um compromisso constitucional, é uma exigência civilizatória. Além deles, a vice-procuradora-chefe do MP do Trabalho na Bahia, Letícia Vieira, lembrando que o combate deve ser diário; a juíza do Trabalho Viviane Christine Ferreira, que reforçou a importância do que dispõe o artigo 227 da Constituição Federal; a coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), defensora pública Gisele Aguiar, que assinalou que o trabalho infantil é fruto da desigualdade social extrema; a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do

Brasil – seção Bahia, advogada Ana Caroline Trabuco, reforçando a importância da defesa dos direitos das crianças e adolescentes; a membro do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa), Gildete Brito. Ela lembrou que o próximo dia 12 é o ‘Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil’ e frisou que essa luta é para garantia de direitos como educação e lazer ao público infantojuvenil.

O evento foi realizado pelo MP em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, dentre outros órgãos componentes do Fetipa. Ele foi aberto com apresentação do grupo ‘Canto Coral do Bairro da Paz’, integrante do ‘Coral Neojibá’ e teve ainda lançamento do ‘Pequeno Manual de Aprendizagem’, produzido pelo Caoca. A programação contou também com palestra sobre ‘Trabalho infantil: uma violência invisível’, com a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Katerina Volcov, mediação de Ana Emanuela Rossi e, como debatedores, o auditor fiscal do Trabalho, Antônio Ferreira Neto, e a procuradora do Trabalho Luiza Fidalgo; ‘Protagonismo de crianças e adolescentes diante do trabalho infantil’, com o advogado Felipe da Cunha, mediação de Viviane Ferreira e, como debatedoras, a promotora de Justiça Márcia Rabelo e a defensora pública Gisele Aguiar. Também foram apresentadas algumas ações de enfrentamento ao trabalho infantil na Bahia, pela médica sanitarista do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Letícia Nobre, e Anderson Alves, da Coordenação-Geral de Políticas para Juventude (Cojuve), com mediação da procuradora do Trabalho Andréa de Sá; e realizada a oficina ‘Fluxo de trabalho em rede’ pela juiza do Trabalho Eliana Alves Nogueira, com mediação do advogado membro da OAB, Marcus Vinícius Magalhães.