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Salvador, BA
Os vereadores participaram, na tarde desta terça-feira (11/06), da Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Segurança Pública de Camaçari. O debate reuniu especialistas da área que apresentaram a ideia do documento, que atende a Lei Federal No 13675 de 11 de junho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade dos municípios na elaboração dos seus planos municipais.
Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara, a atividade debateu o modelo de construção do Plano, que contou com a participação de diversas representações da sociedade. Além de apenas atender o que determina uma lei, a construção do plano é intersetorial e reúne contribuições do Ministério Público estadual, polícias, sistema de justiça criminal, sociedade civil, universidades e municípios, em atuação integrada, para a redução de violências no estado.
Para o vereador Dílson Magalhães Jr. (PP), que conduziu a audiência, o momento é de grande importância, especialmente pelo pioneirismo de Camaçari na implantação do plano municipal. “Sinto-me muito orgulhoso e satisfeito por ver esse trabalho que vem sendo feito com muito comprometimento. Camaçari tem sido pioneira nesse processo de elaboração do plano e temos muita alegria em trazer esse debate para essa Casa do Povo, que também colabora para buscar caminhos para o combate à violência. Esta Casa fara o que for necessário para colaborar na efetivação e implementação desse plano que ajudará a nos garantir mais segurança e tranquilidade”, declarou.
A promotora de Justiça, Aline Cotrim, coordenadora do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP) de Camaçari, projeto desenvolvido pelo Ministério Público, falou sobre a importância de trazer esse debate para a Casa Legislativa, mostrando o quanto é necessário a implementação desse plano de segurança pública. “Aqui estamos oportunizando a participação ativa e democrática nesse processo de construção desse plano de segurança, que é uma ferramenta fundamental para a cidade. Nesse processo, foi possível estabelecer quais os principais problemas relacionados à segurança pública e definir caminhos possíveis para o enfrentamento robusto e forte dessas questões de criminalidade e violência. De 2020 até hoje, há um caminho intenso de diálogo para que o município pudesse elaborar esse estudo sério sobre essas demandas, que vem contando com a colaboração de integrantes da universidade pública, por exemplo”, explicou a promotora.
A coordenadora da Ufba do Plano Municipal de Segurança Pública, Ivone Ferreira Costa, destacou que é no município que se enfrenta os maiores problemas de segurança pública e, por isso, é tão importante o movimento conjunto para garantir a construção do plano de segurança no âmbito municipal. “A Ufba participa na formulação e no planejamento. A implementação desse plano é sim o maior desafio, pois ela passa pela prevenção das violências, pela promoção da segurança e da cidadania. Isso só pode dar resultado se envolver o envolvimento de todas as entidades que atuam no município, não só as polícias. Esse debate aqui é de extrema importância para que um futuro de paz seja possível”, afirmou. Outros integrantes da Ufba também participaram apresentando dados sobre o processo de construção do plano.
Sara Andrade, que é servidora da Prefeitura Municipal e coordenadora do Plano Municipal de Camaçari, destacou que a atuação dos órgãos deve ser feita de maneira institucional, pois a importância do trabalho está além da gestão que está em atuação. “O município tem muitas responsabilidades, mas a pacificação social é talvez uma das maiores dela, pois interfere diretamente em todas as áreas da sociedade. O plano é uma organização que nos dará condições técnicas para avaliar e acompanhar nossas ações e nossos recursos. Fazendo isso corretamente, os resultados poderão ser vistos e sentidos pela nossa sociedade. Esse é o compromisso desse trabalho, garantir a cidadania plena, garantindo o acesso ao que a cidade oferece sem medo da insegurança”, explicou.
O integrante da equipe técnica que desenvolveu o plano, Edson Marcos Leal, detalhou ponto a ponto do plano, explicando como cada estratégia foi pensada e desenvolvida, como foram feitas as coletas de informações e outras informações. “Participei da construção de diversos planos municipais e posso dizer que esse é o melhor que desenvolvemos, porque ele é feito pelas pessoas, com a participação de muitas mãos, ouvindo as comunidades e tudo que ela tem para contribuir. Isso gerou um diagnóstico bairro a bairro, região a região. O plano tem 16 metas importantes, a fim de reduzir o crime e a violência e aumentar os fatores de proteção”, explicou.
A população também marcou presença apresentando intervenções sobre o tema, dentre eles pedidos de agilidade nas prisões de criminosos que atuam na cidade, além da manifestação de integrantes da Guarda Municipal de Camaçari, da Vara de Proteção à Infância e Juventude e do Conselho Tutelar, solicitando que os órgãos sejam inseridos dentro do processo de elaboração do plano de segurança.
