A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2436/21, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O livro fica depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

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“No decorrer da historiografia oficial do Brasil, principalmente nas primeiras décadas do século XX, tentou-se encobrir e relegar o papel que Dom Pedro II teve na formação do estado nacional brasileiro", disse Caroline de Toni. "O projeto pretende reparar tal injustiça e fomentar as pesquisas históricas sobre a vida de Dom Pedro II.”

A autora afirma que Dom Pedro II aplicou-se inteiramente aos negócios de Estado e cumpriu a Constituição Imperial de 1824. “Sabiamente optou pela moderação de seus poderes, decretando, em 1847 a criação do cargo Presidente do Conselho de Ministros, o chefe de governo, assegurando mais representatividade do governo e sua imparcialidade, garantindo a pacificação da Nação”, disse.

Para Caroline de Toni, inscrever o nome de Dom Prdro II no Livro dos Heróis "simboliza respeito ao chefe de Estado que, no decorrer de sua vida, soube ser, no pleno sentido da palavra, um verdadeiro estadista”.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Fausto Pinato recomendou a aprovação da homenagem aos corregedores

Dia do Corregedor
A CCJ também aprovou o Projeto de Lei 4609/23, do deputado Benes Leocádio (União-RN), que cria o Dia Nacional do Corregedor, a ser comemorado em 3 de dezembro.

O relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), apresentou parecer favorável ao texto, com apenas um reparo técnico. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Benes Leocárdio ressaltou a importância de valorizar os corregedores. “O corregedor tem por missão investigar, apurar e identificar infrações funcionais e mesmo atos ilícitos praticados por agentes públicos”, explicou.

“Ao prevenir e reprimir desvios, as diversas corregedorias do País garantem um ambiente de respeito à lei, em que os servidores e empregados do governo são protegidos do convívio com situações de improbidade, fortalecendo, assim, o controle interno de cada órgão e entidade, e auxiliando no combate à corrupção”, disse o parlamentar.