A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado. A Portaria n. 21/2024 foi assinada na terça-feira (9/7) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ baiano. A correição ocorreu em Salvador e não prejudicou os trabalhos regulares do TJBA.

Presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enfrentou nesta semana uma correição extraordinária determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante do “estado de ineficiência grave” identificado na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais da Corte baiana.

De acordo com a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, muitos dos problemas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que são alvo dessa correição já haviam sido apontados pela OAB-BA em relatório que foi entregue à Corregedoria do CNJ na inspeção que o órgão realizou no Tribunal ainda em 2022.

“Voltamos a apontar esses problemas em novo relatório que entregamos pessoalmente ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na visita que ele fez à sede da OAB da Bahia em abril deste ano, quando o ministro esteve em Salvador para outra inspeção do TJ-BA”, relembra Daniela.

Os “graves problemas”, como foram definidos pelo próprio CNJ, mereceram uma atenção especial do órgão corregedor que entendeu que muitas questões não foram resolvidas apesar de recomendações anteriores, o que justificou a nova correição dois meses depois.

“Acreditamos que essa é uma oportunidade de resolver definitivamente esses problemas e também outros, que são estruturais e históricos no Tribunal”, aponta Daniela.

A fiscalização foi encerrada nesta sexta-feira (12) e não interferiu nos trabalhos regulares do TJ-BA. Uma equipe composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial avaliaram os processos internos e vão indicar em novo relatório as mudanças necessárias na Corte baiana. Os trabalhos foram presididos pelo ministro-corregedor Luis Felipe Salomão.

“A advocacia baiana anseia pela resolução dos graves problemas que a OAB da Bahia já apontou e o próprio CNJ constatou. Continuaremos vigilantes para uma efetiva melhoria da prestação jurisdicional no TJ da Bahia e aguardamos agora o resultado da correição extraordinária”, concluiu a presidente da OAB-BA.