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São Paulo, SP
O Ministério Público estadual lançou, em uma apresentação para técnicos ambientais da região de Santo Antônio de Jesus, o ‘Guia para Elaboração e Execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD’. O documento foi desenvolvido pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP em resposta a uma solicitação da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul, que identificou a necessidade de um material didático e prático para orientar técnicos ambientais e pequenos produtores rurais. O evento foi conduzido pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, titular da Regional, em conjunto com a promotora de Justiça Andrea Scaff, coordenadora da Ceat, e com as analistas da Central responsáveis pela elaboração do guia, Ana Carina Pereira, Aline França e Larissa Guarany.
O guia estará disponível para consulta e download em breve no portal da Ceat. Sua divulgação também poderá ocorrer em outras regiões do estado, servindo como um modelo de referência para técnicos responsáveis pela elaboração e execução de PRADs e pequenos produtores. O objetivo principal é fornecer subsídios técnicos para a elaboração e execução eficazes dos PRADs, atendendo aos requisitos mínimos estabelecidos pela legislação ambiental.
Sobre o PRAD
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é um instrumento previsto pela legislação ambiental brasileira, essencial para a restauração de ecossistemas impactados por atividades humanas. Seu objetivo é promover a recomposição da vegetação nativa por meio da recuperação do solo, condução da regeneração natural e/ou plantio, assegurando a sustentabilidade ambiental e a conformidade com as normas legais.
