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O novo documento, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), terá um número unificado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada pelo site ou aplicativo ba.gov.br.
A emissão será realizada nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping.
A Bahia é um dos últimos estados brasileiros que ainda não emitiam o documento. A princípio, o prazo para que os estados iniciassem a emissão do novo RG, havia terminado no dia 11 de janeiro. O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Porém o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, projetou que o processo só seria finalizada em 31 de maio no estado, o que não ocorreu. Havia ainda a expectativa de que o projeto piloto fosse lançado no final de junho.
Emissão do novo documento
Para emissão do novo documento são exigidas apenas as certidões de nascimento ou casamento. O formato atual da carteira de identidade terá validade até 2032, não havendo, portanto, necessidade imediata de renovação.
De acordo com Ana Cecília Bandeira, Diretora-Geral da Polícia Técnica, a padronização documental no território nacional trará importantes avanços na prestação dos serviços públicos. “Passando a fazer parte de uma base de dados nacional, sempre que o cidadão utilizar políticas públicas, como o bolsa família, ou realizar atendimentos em postos de saúde e do próprio INSS, por exemplo, o atendente terá acesso, em tempo real, às informações”, explicou.
Outro elemento de segurança será o QR Code para verificação de autenticidade do documento e dos dados do cidadão permitindo uma checagem rápida para confirmar se foi furtado ou extraviado.
Além de mais segurança, com a nova carteira, em sua versão digital acessada pelo GOV.BR, será possível a inclusão de outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado militar, também condições de saúde a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências auditiva, visual, física e intelectual, a partir da apresentação de relatório médico e informações adicionais como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. O documento será liberado na versão digital três dias depois de sua impressão em papel.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão, caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. “A nova CIN é um documento mais inclusivo que garantirá diversos direitos”, afirmou Alberto Rocha, Diretor do Pedro Mello.
Foram investidos R$ 8,6 milhões na contratação do novo sistema. Este valor será pago no período de 5 anos de vigência do contrato de prestação de serviços e inclui implantação, configuração, migração entre o antigo e o atual sistema e treinamento de pessoal.
"A agenda de hoje é dos três is. Integração com o governo federal, investimentos para contratação do novo sistema e Inteligência no uso dos dados para oferecer ainda mais segurança para a população", afirmou Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública.
A CIN terá validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
A emissão iniciou hoje nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping. Nas demais unidades, a implantação será gradativa, a partir da consolidação dos fluxos de atendimento.
