Enfim, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada

Por Carlos Zacarias de Sena Júnior (Professor do Departamento de História da UFBA)

Instituída pela Lei 9.140/95, e extinta em dezembro de 2022, pouco antes de Bolsonaro partir em fuga para Orlando, o presidente Lula, enfim, recriou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A decisão, recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF), consta no Diário Oficial da União publicado no 4 de julho, onde há, também os nomes dos novos membros do colegiado que substituem os bolsonaristas que entre 2018 e 2022 trabalharam contra os interesses para os quais a CEMDP foi criada.

A medida atende aos anseios de setores da sociedade civil, muito especialmente de familiares de vítimas da Ditadura, mas convém registrar que ela vem com atraso de mais de um ano e meio, considerando que se esperava que a medida fosse uma das primeiras a serem tomadas pelo governo Lula. Todavia, à parte o que alguns chamam de “diálogo sensível com os militares”, é preciso comemorar, pois numa situação de escassez de políticas sobre memória, a metade é o dobro.

A reinstalação da CEMDP é uma vitória dos que clamam por reparação e justiça, pois a recuperação da memória e a localização e identificação dos corpos das vítimas da Ditadura é, também, uma forma de se promover justiça. Frente a isso, deverão ser retomados os trabalhos de busca pelas vítimas da Guerrilha do Araguaia, que permanecem desaparecidas, bem como da identificação das ossadas da vala comum do cemitério de Perus, em São Paulo, e do cemitério Ricardo Albuquerque, no Rio.

No entanto, é preciso chamar a atenção para o fato de que o Brasil é devedor de uma efetiva justiça para os que foram vítimas da Ditadura Militar (1964-1985) e também para os seus algozes. Para as vítimas, além da justa reparação para o que lhes foi usurpado, faz-se necessário se esclarecer sobre o destino dos “desaparecidos”, o local onde se encontram seus corpos e sobre a forma como foram executados. Para os algozes o que se espera é que sejam identificados e que venham a ser responsabilizados pelos seus crimes.

Diferente de outros países do cone sul, o Brasil trabalhou com esmero para passar uma borracha no seu passado recente. Sob a lógica de que seria necessário deixar o passado para trás, no espírito de reconciliação que se atribuiu à Lei 6.683/79, conhecida como Lei da Anistia, o que tivemos foi a promoção do esquecimento. Entretanto, como acontece nos processos psíquicos que operam no inconsciente do indivíduo, os traumas recalcados tendem a retornar, exigindo algum tipo de solução.

Nos últimos anos, o Brasil se deparou com pessoas que pediam a volta dos militares ao poder. O grotesco das cenas, que redundaram na tentativa golpista de 08/01/2023, podem ser explicadas, em parte, pela falta de políticas de memória. O governo Lula faria um bem ao país, e também a si, se se ocupasse de cuidar dessas políticas, dando sentido ao lema “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”.

*Carlos Zacarias de Sena Júnior, graduado em História pela Universidade Católica do Salvador (1993), mestre em História pela Universidade Federal da Bahia (1998) e doutor também em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2007), Professor do Departamento de História da UFBA.

Contato: zacasenajr@uol.com.br

Publicado no Jornal A Tarde, (Coluna do autor), edição de 02/08/2024.