Seguindo a nova redação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Judiciárias (LEI Nº 14.735, DE 23.11.2023), que unifica as funções das polícias civis, o governo de Sergipe, assim como a maioria dos estados e o Distrito Federal, pode adequar-se tranquilamente a essa nova realidade.
Estados com Múltiplos Cargos Policiais
Apenas alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, possuem diversos cargos policiais civis com atribuições idênticas, o que pode causar problemas na adequação.
- *São Paulo*: Possui de 6 a 8 cargos de nível médio e 2 de nível superior.
- *Rio de Janeiro*: Os cargos de Detetive e Escrivão foram unificados em um único cargo, Inspetor de Polícia, que exige graduação de nível superior. No entanto, o cargo de Investigador permaneceu como de nível médio.
Estados do Nordeste
Pelo que se observa, os estados do Nordeste não terão dificuldades para aderir à nova lei.
Remuneração
Em relação à remuneração, a Bahia está entre os 9 estados nordestinos, ocupando a última posição na fila.
A unificação das funções das polícias civis, conforme a nova redação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Judiciárias, representa um passo importante na padronização e modernização das forças policiais no Brasil. Enquanto alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, enfrentam desafios devido à multiplicidade de cargos com atribuições semelhantes, outros, especialmente os estados do Nordeste, parecem estar em uma posição mais favorável para a transição.
No que diz respeito à remuneração, a Bahia se destaca como o estado nordestino com maior necessidade de ajustes. A adequação à nova lei, portanto, requer uma análise cuidadosa das especificidades de cada estado para garantir uma implementação eficiente e harmoniosa.
CRISPINIANO DALTRO
Administrador/CFRA/Ba, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, Investigador Policial Civil, ativista dos movimentos sociais, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC e ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia - FETRAB.
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