BATENDO CONTINÊNCIA PARA CAVALOS

Fundação e Primeiros Passos

A fundação do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) ocorreu há 34 anos, em novembro de 1989, um marco histórico que se deu no contexto em que os servidores públicos civis finalmente obtiveram o direito constitucional de se organizar sindicalmente. A primeira Carta Sindical reconheceu a base territorial do sindicato como todo o Estado da Bahia, abrangendo todos os cargos policiais do Sistema Carreira da Polícia Civil, que por lei estavam representados pelo SINDPOC.

Conflitos internos e Militarização

Desde sua criação, houve tensões internas, especialmente com os Delegados de Polícia, que resistiam à ideia de ter um presidente da entidade que não fosse um deles. Essa resistência foi particularmente dirigida contra a possibilidade de agentes de polícia, como eu, que hoje sou Investigador, ocuparem a presidência. Essa divisão interna foi acentuada pela militarização da Polícia Civil, implantada durante o regime militar, que reforçou uma cultura hierárquica na instituição.

Apesar dessas tensões, o presidente eleito pela base foi Alcindo da Anunciação, um Perito Criminalista (hoje Perito Oficial), seguido por Itamar Bolhosa, um Perito Auxiliar (hoje Perito Técnico). O terceiro presidente foi Crispiniano Daltro e o quarto, Carlos Alberto Nascimento. Até a gestão deste último, o estatuto original do sindicato exigia que a Diretoria Executiva tivesse um representante de cada cargo policial, garantindo a participação de Delegados, Peritos Criminalistas e Legistas, que tinham o direito de votar e serem votados. A chapa que não cumprisse essa regra era indeferida.

Mudanças estruturais e fragmentação

A partir de 2008, houve uma mudança prejudicial na estrutura do SINDPOC. Os cargos de Delegados e Peritos Oficiais deixaram de ser obrigatórios na composição da Diretoria Executiva, e muitos desses profissionais se desligaram do sindicato. Isso levou à criação de sindicatos específicos para cada cargo policial, resultando em 7 ou 8 entidades diferentes na mesma base territorial.

Com esse fracionamento, o SINDPOC passou a representar efetivamente apenas aqueles que contribuíam financeiramente, como os Investigadores de Polícia. Escrivães, Delegados e Peritos, embora alguns ainda sejam filiados remanescentes, agora são representados por seus respectivos sindicatos, devidamente registrados em cartório. Hoje, o SINDPOC, em termos legais, representa apenas os Investigadores de Polícia, uma vez que a ASSIPOC é registrada como uma associação.

A Fragmentação e seus Impactos no SINDPOC

A fragmentação do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) a partir de 2008 marcou um ponto de inflexão na história da entidade, que passou de um sindicato representativo de todos os cargos da Polícia Civil para uma organização com atuação limitada e foco restrito aos Investigadores de Polícia. Essa transformação não foi apenas uma mudança estrutural, mas também um reflexo de conflitos internos e divergências que acabaram por enfraquecer a coesão entre os diversos segmentos da Polícia Civil.

Antes dessas mudanças, o SINDPOC desempenhava um papel crucial na unificação dos policiais civis em torno de uma agenda comum, buscando melhores condições de trabalho, salários justos e reconhecimento profissional para todos os membros da categoria. No entanto, a insatisfação dos Delegados e Peritos com a liderança de profissionais de outros cargos, somada à influência da cultura militarizada instaurada durante o regime militar, criou um ambiente propício à divisão.

Essa divisão resultou na criação de múltiplos sindicatos, cada um voltado para os interesses específicos de um determinado cargo, o que, por sua vez, enfraqueceu a voz coletiva que o SINDPOC originalmente representava. A perda de identidade do SINDPOC é um exemplo claro de como a falta de unidade pode diluir a força de uma organização sindical. Com a fragmentação, os diferentes segmentos da Polícia Civil passaram a lutar por suas demandas de forma isolada, o que, inevitavelmente, diminuiu a capacidade de negociação e influência da categoria como um todo.

Além disso, essa fragmentação também gerou uma espécie de hierarquia sindical, na qual o Delegado de Polícia, através da ADPEB/Sindicato, assumiu um papel de destaque, centralizando o poder e a representatividade em suas mãos. Isso, por sua vez, criou um distanciamento entre os diversos cargos da Polícia Civil, minando o princípio de solidariedade que deveria nortear as ações sindicais.

Outro impacto significativo foi a redução do alcance e da legitimidade do SINDPOC, que passou a representar efetivamente apenas os Investigadores de Polícia. Essa restrição da base de representação não apenas limitou a atuação do sindicato, mas também reduziu sua capacidade de mobilização e defesa dos direitos dos policiais civis em geral.

Um Alerta e um Caminho para o Futuro

A fragmentação do SINDPOC e a subsequente perda de identidade servem como um alerta sobre os perigos da divisão interna e da falta de coesão em organizações sindicais. A experiência do sindicato demonstra que a eficácia e influência de um sindicato dependem de uma base unificada, capaz de atuar de forma integrada em defesa dos interesses de todos os seus membros. Somente com unidade e solidariedade entre os diferentes cargos da Polícia Civil será possível reconquistar a força necessária para lutar por condições de trabalho justas, salários adequados e o reconhecimento que todos os profissionais merecem.

Hoje, o SINDPOC enfrenta o desafio de reavaliar sua posição e estratégias para recuperar sua relevância e poder de representação. O futuro do sindicato depende da capacidade de seus membros de superarem as divisões internas e buscarem uma nova forma de organização que una a categoria em torno de objetivos comuns. A história do SINDPOC é um valioso lembrete da importância da coesão e da liderança inclusiva em movimentos sindicais. A permanecer como está hoje o sindicato continuaremos BATENDO CONTINÊNCIA PARA CAVALOS.

CRISPINIANO DALTRO

Administrador/CFRA/Ba, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, Investigador Policial Civil, ativista dos movimentos sociais, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC e ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia - FETRAB.

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